9.1. Os direitos de liberdade podem ser afetados?
• Direitos fundamentais especiais podem ser afetados? • Qual é o âmbito de proteção do direito fundamental
afetado?
9.1. Os direitos de liberdade podem ser afetados?
• Direitos fundamentais especiais podem ser afetados? • Qual é o âmbito de proteção do direito fundamental
afetado?