Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2013

3.1.1.4. Conservação das instalações físicas em condições

adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;

3.1.1.5. 02 (dois) veículos com motorista e combustível,