entre outras coisas: nunca foi recebido pelo Secretário, que deveria abrir diálogo democrático com as entidades de direitos humanos; que elas são responsáveis, não são contra a polícia; a polícia representa o único serviço público que chega à periferia, mas normalmente chega com violência; e que as pessoas que denunciam a violência policial são ameaçadas. Respondendo, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho disse entre outras coisas, que agendará a CONDEPE e informou que a população pode interagir com a Secretaria por meio dos CONSEGS, Conselhos de Segurança, constituídos por cidadãos eleitos dentro da comunidade. O Senhor Presidente passou a palavra a Valdênia Aparecida Paulino do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que já esteve exilada por causa de ameaças de morte, falou, entre outras coisas, sobre: a impunidade do delegado Olin; a necessidade de acompanhamento mais cuidadoso de vários casos muito graves, como pontos de tráfico sob proteção de policiais, a colocação de portões nas saídas das favelas por parte dos traficantes; e o caso da favela Coruja. O Senhor Presidente, a seguir, passou a palavra para vítimas ou parentes de vítimas de violência policial. Com a palavra Cícero Pinheiro Nascimento, coordenador do Centro de Direitos Humanos do Parque Novo Mundo, que afirmou estar marcado para morrer por ter denunciado práticas de extorsão praticadas por policiais do 5º Batalhão. A seguir usou a palavra Rildo Marques, advogado do Centro de Direitos Humanos do Parque Novo Mundo, entre outras coisas, solicitou um sistema melhor de investigação; a população da periferia está à mercê de traficantes e de maus policiais; e o 5º Batalhão fugiu ao controle, é necessário mudar o comando. A seguir usou a palavra Maria de Lourdes Escarpi, da Associação Amigos do Bairro do Jardim Pantanal da zona leste, que perdeu o filho em ação policial, testemunhou fatos envolvendo policiais do Batalhão 29, que denunciou à Corregedoria, e é alvo de rondas constantes à sua porta, sem ter ficha na polícia. Respondendo aos casos narrados, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho disse entre outras coisas: não compactua com a violência de policiais fardados; já ocorreram 900 demissões; tem regras a cumprir; reconhece a seriedade das lideranças das entidades representadas nesta reunião; e, se puder, ajudará nesta luta. A seguir usou a palavra o Deputado Conte Lopes que entre outras coisas falou sobre seu projeto em que os PMs passariam a cumprir pena em cadeia de segurança máxima, e lembrou que em 2005 já foram mortos 200 PMs. A seguir usou a palavra Regina Lúcia dos Santos, do Movimento Negro Unificado, MNU, representando 25 entidades do movimento negro, que entre outras coisas, apontou a importância desta reunião, e lembrou a violência policial contra o negro, quando 70% dos mortos por policiais são negros. Ao final ainda usaram a palavra: Gilson Vicente de Lima, morador de Guarulhos, vítima de abuso e violência policial, preso por cinco meses sob a alegação de envolvimento em seqüestro, caso que está sendo acompanhado pela ACAT; e Arlete Bonavita que falou sobre o caso de 27 de setembro de 2002, quando dois jovens foram assassinados pela PM em Mongaguá/SP, caso que também está sendo acompanhado pela ACAT. O Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, fez suas considerações finais, e lembrou o caso em que o policial negro mata outro negro. O Senhor Presidente, pelo adiantado da hora, listou os casos que não seriam ouvidos nesta reunião, mas que seriam encaminhados ao Secretário: de Maria Paulina Sampaio, mãe de Marcelo Pereira Sampaio, morto por policial da DAS; de Pascoal Piccinato, com seqüelas de tortura que recebeu da tropa de choque; de Rosângela de Freitas Alves, caso de tortura; e de vários casos apontados pelo Sindicato de Metalúrgicos de Limeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 03/03/2005.
a) DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente
