CABRAL MENDES DOS SANTOS) E VANIRA DIPP DE BARROS (PP. AURELIO CATTANI DE BARROS E VANESSA DIPP DE BARROS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI). PARTE AUTORA: OFÍCIO À DISPOSIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO E POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
001/1.07.0053629-2 (CNJ 053XXXX-36.2007.8.21.0001) -JANI LENISE LAWISCH ALVES (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN, DOUGLAS RAFAEL GOETZE, JOAO PEDRO WEIDE, ORACI GARCIA ROSSONI, RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO LAWISCH ALVES E TATIANE SANTOS DA SILVA) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. LIDIO ALBERTO VARGAS, MARILIA VIEIRA BUENO E ROSELAINE ROCKENBACH). PARA EXEQUENTE: VISTA DA DECISÃO QUE SEGUE E DA IMPUGNAÇÃO DO ESTADO: “DEFIRO A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS CUSTAS ENVOLVENDO CARTÓRIOS
PRIVATIZADOS, PORQUANTO CALCULADAS POR METADE, EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO Nº 595/ 2007-CGJ, DEVENDO O RESUMO CORRESPONDENTE ATENDER AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 038/2010-CGJ, QUE RETIFICOU O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 627/2009-CGJ...”