9º- CANCELAMENTO: O cancelamento do Registro de Preços ocorrerá nas hipóteses e condições estabelecidas nos artigos 18 e 19 do Decreto Estadual n.º 47.945/2003.
10º- VIGÊNCIA: O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da respectiva Ata.
11º - COOPERATIVAS: No caso de cooperativa, esta deverá indicar gestor encarregado de representá-lo com exclusividade perante a CONTRATANTE, conforme Decreto Estadual nº 57.159/2011.
