Teresina (PI) - Quinta-feira, 9 de maio de 2013 • N 86
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PORTARIA Nº 21.000-416/2013 - R E S O L V E, de conformidade com o Art. 6º da EC nº 41/03 e Art. 2º da EC nº 47/05, c/c o § 5º do Art. 40 da CF/88, CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos integrais, regra de transição - EC nº 41/ 03, a MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO MORAIS, PIS/ PASEP 170119468355, CPF XXX.010.663-XX, matrícula nº 061845-4, ocupante do cargo de Professora 20 horas, Classe A, Nível IV, do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, com os proventos de R$ 960,86 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) mensais, na forma discriminada no verso.