Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2006

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco, resolve