ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA POR NOBLE RESOURCES S/A E NOBLE BRASIL LTDA EM FACE DE ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES, E CONDENO O EXCEPTO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE, FICANDO ISENTOS DA FIXAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA, POR SER INCABÍVEL SUA APLICAÇÃO NA ESPÉCIE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E EFETUADAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE E REMETA-SE O PROCESSO AO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, ESPECIFICAMENTE AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL, QUE DEVERÁ SER INFORMADO SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM O FEITO N. 583.00.2XXX.153.3XX-2 E, À SEU CRITÉRIO, DECIDIR SE DEVE OU NÃO REUNI-LOS.
INTIMEM-SE.
