Dissolução - B. E. R. X M. B. R. - Fls. 40 - Vistos. O Serviço de Registro Civil comunicou que averbou a separação do casal (fls. 39). Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV SILVIA REGINA DA SILVA BERTOLACCI OAB/SP 169837 - ADV JOSà CARLOS RIBEIRO OAB/SP 155390
000XXXX-15.2010.8.26.0417 (417.01.2010.001413-4/000000-000) Nº Ordem: 000209/2010 - Procedimento Ordinário -Investigação de Paternidade - L. A. D. S. X A. P. F. D. S. - Fls. 54 - Vistos. 1.Ciência Ãs partes do laudo (fls.43/53). Verifico que o laudo demonstra em seu corpo as conclusÃμes do perito. Sabe-se que os peritos são nomeados entre profissionais, de nÃvel universitário, devidamente, inscritos no órgão de classe. O laudo pericial realizado pelo IMESC, que utilizou as técnicas de D.N.A., EXCLUIU A PATERNIDADE tanto do autor LEONCIO quanto de LEONARDO em relação à ré A.P.F.S. Consta do referido laudo que o valor da prova pericial é absoluto quando se exclui a paternidade (fls. 51). Ademais, por ora, a matéria parece suficientemente esclarecida, dispensando-se a produção de prova oral, uma vez que a oitiva das partes e depoimento de testemunha, por ausência de conhecimentos técnicos, não podem infirmar o resultado da perÃcia de D.N.A. 2.Assim, DECLARO encerrada a instrução. 3.Apresentem as partes suas ALEGAÃÃES FINAIS por memoriais, no prazo SUCESSIVO de 10 dias. 4.Decorrido o prazo do item 3, com ou sem manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao MINISTÃRIO PÃBLICO para tome ciência do laudo e para que também apresente suas ALEGAÃÃES FINAIS. 5.Cumprido o item 4, tornem os autos conclusos, com carga, decisão. Int. - ADV AFONSO CARLOS VOLPE DE SÃ? OAB/SP 182732
000XXXX-53.2010.8.26.0417 (417.01.2010.002277-3/000000-000) Nº Ordem: 000339/2010 - Declaratória (em geral) -DECIO RODRIGUES DOS SANTOS X PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - Fls. 59 - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV FABIANY DE ANDRADE FERRETI OAB/SP 202817
