Página 11 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Junho de 2013

apresentar todos os documentos que julgou pertinentes para justificar o acréscimo patrimonial, tendo o Fisco, juntado os documentos apresentados pelo próprio contribuinte. Afirma que o ônus da prova em ação anulatória de lançamento fiscal cabe ao autor, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC.

Contrarrazões às fls. 734/736.

É o Relatório. Decido.

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