Página 29 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2013

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atuais de fluxo de todos os modais (automóveis, ônibus, motos, bicicletas, etc.), os horários de realização das medições (diurno e noturno), bem como calcular as projeções para verificar a capacidade de suporte da via frente ao fluxo de veículos, que será gerado pelo alargamento da referida avenida. Apresentar a ART do responsável técnico.

8. Apresentar o projeto de sinalização de todo empreendimento, demonstrando as adequações viárias propostas e as intervenções que possibilitem a circulação de pedestres.

9. Apresentar o projeto aprovado e a manifestação final do Grupo Executivo para Melhoramentos Cicloviários – Pró-Ciclista/SMT.

10. Apresentar um levantamento do estado de conservação na região dos imóveis lindeiros existentes ao longo da extensão de implantação do túnel, incluindo emboque e desemboque.

11. Apresentar e detalhar o Plano de Contingência, que contemple ações preventívas e emergenciais a serem adotadas, em caso de acidentes.

12. Apresentar e detalhar o Plano de Monitoramento Geotécnico, principalmente em relação às edificações localizadas no entorno da implantação do túnel.

13. Apresentar o projeto de drenagem de todo o empreendimento. Informar o método construtivo a ser utilizado, se foi considerado para o dimensionamento os alagamentos existentes na região, e a possibilidade de ocorrer refluxo da galeria em caso de cheias.

14. Apresentar o Estudo Hidrológico da Bacia do Dreno do Brooklin, comprovando que o projeto proposto não interferirá no sistema de drenagem atual e que não ocasionará pontos de alagamento na região do empreendimento. Apresentar a ART do responsável técnico.

15. Apresentar as medições e análise dos pontos de ruído (período diurno e noturno) e vibrações nos seguintes pontos:

* Avenida Prof. Alceu Maynard Araújo, no acesso à Ponte Maynard (projetada);

* Rua Laguna, no acesso à Ponte Maynard (projetada);

* Marginal do Rio Pinheiros, entre as Pontes Itapaiúna e Maynard (projetadas);

* Marginal do Rio Pinheiros (sentido Ponte João Dias), próximo às áreas privadas, localizadas antes da Avenida Dona Helena Pereira de Moraes;

* Avenida Dona Helena Pereira de Moraes, próximo à via de acesso ao estacionamento do Parque Burle Marx;

* Marginal do Rio Pinheiros, entre as Pontes Itapaiúna e Maynard (projetadas), próximo à área pertencente ao Parque Burle Marx;

* Rua Itapaiúna, próximo à área preservada.

16. Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento de Níveis de Poluição Sonora e Vibrações, contendo dentre outras, informações relacionadas às fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento e medidas mitigadoras previstas. Esse Programa deverá ser elaborado considerando a análise dos pontos já avaliados e a inclusão dos novos pontos solicitados.

17. Realizar um estudo de qualidade do ar e apresentar medições locais ao longo de todo viário proposto (pontes, complementos viários e alargamento da Av. Chucri Zaidan), principalmente no emboque e desemboque do túnel e eventual poço de ventilação. Esse estudo deve conter: apresentação de mapa com os pontos analisados, relatório fotográfico, e informações técnicas referentes à metodologia utilizada, análise das principais fontes de poluição do ar, e das condições climáticas, bem como as medidas de mitigação adotadas, principalmente nos locais previstos para emboque e desemboque do túnel e poços de ventilação.

18. Apresentar o detalhamento do Programa de Monitoramento de Qualidade do Ar e Vibrações, contendo dentre outras, informações relacionadas às fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento e medidas mitigadoras previstas. Esse Programa deverá ser elaborado considerando a análise das medições locais ao longo de todo empreendimento, inclusive nas áreas previstas para o emboque e desemboque do túnel e poços de ventilação.

19. Apresentar o Projeto Executivo de Cadastro de Interferências das redes de infraestrutura (aéreas e subterrâneas) para as intervenções viárias previstas ao longo de todo empreendimento.

20. Apresentar as manifestações técnicas das concessionárias responsáveis pelas redes de infraestrutura (aéreas e subterrâneas) que serão impactadas com a implantação do empreendimento.

21. Apresentar o detalhamento dos seguintes Programas e seus respectivos Sub-Programas:

* Programa de Gestão e Controle Ambiental das Obras;

* Sub-Programa Ambiental de Controle da Poluição nas Frentes de Trabalho;

* Sub-Programa de Controle de Processos Erosivos e de Assoreamento dos Corpos d’água;

* Sub-Programa Ambiental de Controle das Obras no Viário;

* Sub-Programa Ambiental de Controle das Áreas de Apoio; * Sub-Programa Ambiental de Controle de Desativação e Recuperação das Frentes de Trabalho;

* Programa de Supervisão Ambiental das Obras;

* Programa de Inserção Urbana.

22. O Projeto Paisagístico a nível executivo deverá obedecer ao seguinte:

* O plantio de mudas de árvores do Projeto Paisagístico e o referente à compensação pelo manejo da vegetação de porte arbóreo devem estar de acordo com as orientações técnicas para projeto e implantação de arborização em vias e áreas públicas no Município de São Paulo, estabelecidas na Portaria Intersecretarial nº 05/SMMA-SIS/02 de 27/07/2002 ou ato normativo superveniente que a substitua, e com a Lei Municipal nº 13.646 de 11/09/2003. As espécies de árvores devem ser escolhidas a partir da Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo estabelecida na Portaria 61/ SVMA/2011. Devem ser utilizadas as assinaladas como adequadas para arborização urbana, e dentre essas, preferencialmente, as atrativas à avifauna pelas flores, frutos ou sementes.

* O ajardinamento deve estar de acordo com as determinações da Lei Municipal nº 13.646 de 11/09/2003 e com a Portaria Municipal 60/SVMA/2011.

* O Projeto Paisagístico deve contemplar a possibilidade de tratamentos com barreiras vegetais a fim de mitigar ruídos e promover a minimização de surgimento de ilhas de calor.

23. Apresentar uma avaliação baseada em critérios técnicos quanto à preservação das palmeiras imperais localizadas no canteiro linear entre a Avenida Marginal Pinheiros e a Chácara Tangará, de modo a buscar alternativa na readequação do viário que permita preservar o canteiro com as palmeiras-imperiais, mantendo, dessa forma, as características paisagísticas do envoltório do bem tombado.

24. Obter o Termo de Compromisso Ambiental – TCA que é firmado com a SVMA/DEPAVE para o manejo da vegetação de porte arbóreo a ser executado para a implantação do empreendimento.

25. Obter o Termo de Compromisso Ambiental – TCA e a manifestação favorável da CETESB para as intervenções nas Áreas de Preservação Permanente – APPs do Canal do Rio Pinheiros e de seu córrego afluente decorrentes das obras do empreendimento, bem como cumprir integralmente o disposto no TCA e na manifestação.

26. Deverá ser realizada a avaliação das intervenções que ocorrerão nas praças públicas e áreas verdes junto ao viário localizadas na ADA. Quantificando as perdas de ajardinamento, solo permeável, mobiliário e vegetação de porte arbóreo. As medidas de mitigação e compensação para as intervenções, como a criação de novas praças, deverão estar em conformidade com os impactos quantificados.

27. Deverá ser demonstrado o atendimento ao Art. 136 da Lei Municipal nº 13.430/2002 - Plano Diretor Estratégico, para as praças a serem criadas, apresentadas no Projeto de Urbanismo.

28. Apresentar manifestação favorável do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário – DGPI da SEMPLA para as intervenções nas praças públicas e áreas verdes junto ao viário.

29. Atender a condicionante constante da anuência dada pela Secretaria do Meio Ambiente – Coordenadoria de Parques Urbanos, por intermédio do Ofício CPU 36/2013, para as interferências das pontes em áreas do “Pomar Urbano”.

30. Atender as condicionantes constantes da anuência do Conselho Gestor do Parque Burle Marx de 23/04/2013 referentes à implantação do empreendimento.

31. Comprovar a Compensação Ambiental em Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral de 0,21% do valor de referência do empreendimento. A Unidade de Conservação será escolhida pelo DECONT-2/GTAIA e a DUC/DEPAVE-8/SVMA em conjunto. A Compensação Ambiental deverá estar de acordo com o Art. 36 da Lei nº 9.985 de 18/07/2000 e os Decretos Federais nº 4.340 de 22/08/2002 e nº 6.848 de 14/05/2009.

32. Os Programas e Subprogramas Ambientais referentes ao meio biótico deverão ser reapresentados em nível de detalhamento que torne possível a execução dos mesmos, ocasião em que deverá ser citada a empresa responsável pelo programa e demonstrada a sua competência técnica e legal para executá-lo.

33. Apresentar o Programa de Comunicação Social descriminando a instalação de Postos de Informação e constituição de Comissão Permanente de Informação, conforme estabelece a LAP nº 17/SVMA.G/2003 de 16/12/2003.

34. Apresentar o cronograma das atividades e estratégias comunicativas a serem realizadas nas fases de planejamento, implantação e operação do Programa de Comunicação Social em função da população moradora e atividades econômicas diretamente afetadas.

35. Apresentar Relatório documental e fotográfico, comprovando a instalação dos Postos de Informação e a constituição da Comissão Permanente de Informação, de acordo com a LAP nº 17/SVMA.G/2003 de16/12/2003.

36. Apresentar Relatório documental e fotográfico comprovando as ações realizadas quanto ao empreendimento e seus impactos na fase de planejamento da obra junto aos diferentes segmentos da população afetada e atividades econômicas.

37. Apresentar o Decreto de Utilidade Pública – DUP das áreas delimitadas para desapropriação para todo o empreendimento.

38. Apresentar e detalhar o Programa de Educação Ambiental, tomando como base a Instrução Normativa nº 2, de 27 de março de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Ministério do Meio Ambiente.

39. Apresentar um Programa específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica, sonora e emissões nocivas ao sistema respiratório conforme Portaria MMA/IBAMA nº 259 de 07/08/2009.

40. Apresentar a manifestação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referentes aos impactos a serem causados a EE Plínio Negrão, pela intervenção proposta. (desapropriação prevista para a quadra esportiva).

41. Apresentar manifestação e anuência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico - CONDEPHAAT, em relação aos possíveis impactos a serem causados aos bens tombados e em processo de tombamento presentes na área de influência do empreendimento.

42. Apresentar manifestação e anuência do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, em relação aos possíveis impactos a serem causados aos bens tombados e em processo de tombamento presentes na área de influência do empreendimento.

43. Apresentar o Programa de Reassentamento para a população diretamente afetada, em razão das obras e intervenções.

44. Apresentar Programa de Atendimento Econômico e Social para a população diretamente afetada pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada – Chucri Zaidan.

45. Apresentar Diagnóstico Socioeconômico do Cadastramento das famílias diretamente afetadas, pela intervenção proposta na OUCAE.

46. Apresentar o Decreto de Interesse Social – DIS referentes às áreas definidas paras as Habitação de Interesse Social – HIS.

47. Apresentar a anuência da Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB de co-responsabilidade no Programa de Desapropriação e Reassentamento.

48. Atualizar as informações das Fichas de Cadastro das Áreas, com especial atenção àquelas a serem desapropriadas total ou parcialmente, considerando todos os dados obtidos até o momento, incluindo as informações de número de contribuinte e previsão de desapropriação (parcial ou total).

49. Atualizar o Mapa de Localização dos Locais de Enfoque considerando todos os dados obtidos até o momento.

50. Apresentar o relatório de Avaliação Preliminar de cada uma das áreas identificadas com potencial de contaminação, conforme orientações contidas no "Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis" (CETESB/2003) e na Norma Técnica NBR 15515-1 (ABNT/2007) e legislações vigentes. Caso sejam constatados indícios de contaminação nesta etapa, realizar e apresentar a Investigação Confirmatória, de acordo com as Normas Técnicas ABNT NBR 15492/2007, NBR 15495/2007 e NBR 15515-2/2011.

51. Caso a contaminação seja confirmada nas áreas investigadas a serem desapropriadas, o empreendedor deve autuar um processo específico para o acompanhamento das investigações ambientais realizadas, incluindo o relatório de Investigação Detalhada e Avaliação de Risco à Saúde Humana, com base nas normas técnicas e legislações vigentes.

52. Os estudos elaborados para atendimento às Exigências 50 e 51 deverão seguir as orientações do “Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas” (CETESB/2001) e ser acompanhados de documentação completa (incluindo cadeia de custódia, ficha de recebimento de amostra e laudos laboratoriais); Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável pela Avaliação Ambiental e cópia da Carteira do Conselho profissional ao qual estiver vinculado e; Declaração de Responsabilidade, conforme modelo CETESB, adaptada à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

53. Apresentar manifestação técnica da CETESB quanto à contaminação do solo e da água subterrânea de todas as áreas cadastradas na Listagem de Áreas Contaminadas e Reabilitadas da CETESB em sua versão mais recente e/ou para as quais foram emitidas licenças ambientais, identificadas na ADA do empreendimento.

54. Caso novos lotes venham a ser desapropriados, estes também devem ser classificados quanto ao seu potencial de contaminação e ser objeto de investigações ambientais, considerando os procedimentos de gerenciamento de áreas contaminadas.

EXTRATO DO TCA Nº 189/2013 - Processo nº 2012-0.248.976-8 - Partes: PMSP/SVMA.G e SEHAB , tendo entre si acordado o quanto segue referente ao manejo de vegetação arbórea e intervenção em APP em decorrência de obras de Urbanização de Projeto Paraisópolis com implantação de Viário, localizado no Complexo Paraisópolis – Fazendinha, Centro Brejo, Condomínio Edifico Grotão, Pavilhão Social, Setor 63 Viaduto – Paraisópolis, São Paulo, com fundamento no artigo 251 da Lei 13.430/02 e Decreto nº 53.889/2013, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental consoante as cláusulas que seguem: 1.1. A INTERESSADA se compromete a atender os seguintes itens – 1.1.1. Cortar 26 (vinte e seis) Pinus/Eucalyptus vivos, 25 (vinte e cinco) árvores exóticas vivas, 22 (vinte e duas) árvores nativas vivas e remover 25 (vinte e cinco) árvores mortas/DAP menor que 5,0 cm. 1.1.2. Transplantar internamente 01 (uma) árvore. 1.1.3. Preservar 76 (setenta e seis) árvores. 1.1.4. Plantar internamente 937 (novecentos e trinta e sete) mudas com altura mínima dentro do terreno e 41 (quarenta e uma) mudas na calçada, todas com DAP 3,0 cm e respectivos tutores. 1.1.5. Será utilizada compensação da CETESB pela área de Intervenção em APP, tendo em vista ser maior que a compensação pela Portaria nº. 58/SVMA.G/2013. 1.2 SEHAB deverá assegurar a preservação de todos os exemplares arbóreos existentes no local, indicados e eventualmente não indicados na planta, cuja supressão não tenha sido expressamente autorizada. 10.1. A eficácia das autorizações de corte e transplante inicia-se somente após a publicação do extrato do Termo de Compromisso Ambiental no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.).

INFRA-ESTRUTURA URBANA E

OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS – SIMPROC DESPACHOS: LISTA 2013-2-124

SIURB/SUPERINTENDENCIA DE OBRAS VIARIAS

ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SIURB/OBRAS-1001

2012-0.009.067-1 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA

DOCUMENTAL

ARQUI-SE.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2012-0.228.360-4

Interessado: APECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT DA .

I. Atualize-se o Certificado de Registro Cadastral nº 1.309 expedido em nome da empresa APECOL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 59.928.937/0001-74, no Registro Cadastral da Secretaria quanto ao Balanço Patrimonial de 2012, alterando-se o valor do Patrimônio Liquido.

Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral, mantendo-se a validade até o dia 12/11/2013

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2012-0.348.098-5

Interessado: CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA. I.Atualize-se o Certificado de Registro Cadastral nº 1.345 expedido em nome da empresa CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA CNPJ nº 07.879.965/0001-45, no Registro Cadastral da Secretaria quanto ao Balanço Patrimonial de 2012, alterando-se o valor do Patrimônio Liquido.

II.Expeça-se o competente Certificado de Registro Cadastral, mantendo-se a validade até o dia 27/02/2014

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2013-0.153.416-8

Interessado: CONSTRUTORA ROY LTDA.

I.Inscreva-se a empresa CONSTRUTORA ROY LTDA, CNPJ n.º 43.898.972/0001-58 no Registro Cadastral da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras na Categoria I – Edificações – Grupo I – 1.C: Obras Novas de 1000m² \ 2000m², Grupo I – 2.B: Obras de Reforma; Categoria II – Obras e Serviços Especializados – Grupo II - 2. Sondagens e Grupo II – 3: Instalações Elétricas; Categoria III – Projetos – Grupo III – 1. Arquitetura, Grupo III – 3. Estruturas de Concreto, Grupo III – 4. Estruturas Metálicas, Grupo III – 5. Instalações Elétricas, Grupo III – 6. Instalações Hidrossanitarias e Grupo III – 7. Fundações; Categoria IV – Paisagismo – Grupo IV – 1. Implantação de Áreas Verdes e Grupo IV – 2. Conservação de Áreas Verdes, conforme decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2013-0.124.089-0

Interessado: VIEL CONSTRUÇÕES LTDA.

I.Inscreva-se a empresa VIEL CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 13.379.619/0001-09 no Registro Cadastral da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras na Categoria I – Edificações – Grupo I – 2.B: Obras de Reforma;, conforme decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2013-0.158.576-5

Interessado: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

I.Inscreva-se a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ n.º 66.748.955/0001-30, no Registro Cadastral da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, na Categoria 1: Pavimentação – Grupo C, Categoria 2: Recuperação de Pavimentação – Grupo C, Categoria 3: Galerias de Águas Pluviais – Grupo C, Categoria 4: Recuperação de Galerias de Águas Pluviais – Grupo C, Categoria 5: Obras de Arte – Grupo C, Categoria 6: Recuperação de Obras de Arte – Grupo C, Categoria 7: Rios Córregos e Canais: Limpeza e Abertura de Córregos e Canais – Grupo B, Categoria 8: Serviços Preparatórios de Pavimentação – Grupo B, Categoria 9: Conservação: Asfaltica, Ruas em Terra, Muros e Passeios, Pavimentos em Paralelepípedos, Conservação de Galerias e Defensas Metálicas – Grupo B, Categoria 11 – Serviços Técnicos Profissionais Especializados: Topografia – Grupo B, conforme decidido pela Comissão de Julgamento do Cadastro, na Ata de Reunião Geral 086/13.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2013-0.165.053-2

Interessado: BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. I.Inscreva-se a empresa BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.905.295/0001-18, no Registro Cadastral da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, na Categoria 1: Pavimentação – Grupo B, Categoria 3: Galerias de Águas Pluviais – Grupo B; Categoria 4: Recuperação de Galerias de Águas Pluviais – Grupo B Categoria 5: Obras de Arte – Grupo B, Categoria 9: Conservação: , Muros e Passeios Conservação de Galerias , Grupo B, Categoria -10- Projetos :, Pavimentação e Micro Drenagem, Canalização e Drenagem, Calculo Estrutural – Grupo B, Urbanização e Sistema Viário – Grupo A, Categoria 11: Serviços Técnicos Profissionais Especializados: Topografia Grupo B, conforme decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro, na Ata de Reunião Geral 092/13.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE CADASTROCJCAD/SIURB

INSCRIÇÃO CADASTRAL

Processo nº 2013-0.161.799-3

Interessado: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.

I. Inscreva-se a empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA. CNPJ n.º 56.838.949/0001-10 no Registro Cadastral da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras na Categoria I – Edificações – Grupo I - 1.D – Obras novas \> 2.000m² Grupo I – 2.B – Obras de Reforma; Categoria II – Grupo II – 3. Instalações Elétricas; Categoria III – Projetos - Grupo III – 1. Arquitetura, Grupo III – 3. Estruturas de Concreto, Grupo III – 5. Instalações Elétricas, Grupo III – 6. Instalações Hidrossanitárias e Grupo III – 7. Fundações, Categoria IV - Paisagismo – Grupo IV – 1. Implantação de Áreas Verdes e Grupo IV – 2. Conservação de Áreas Verdes, conforme decidido pela Comissão de Julgamento de Cadastro.

2013-0.050.149-5

AES Eletropaulo

Remoção de Postes

DESPACHO: À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Assessoria Contábil às fls.66 e da ATAJ às fls.66 (verso), as quais acolho e adoto como razão de Decidir INDEFIRO o pagamento do remanejamento de rede da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo SA, CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, na Av. Guido Caloi, consubstanciado no boleto às fls.59, em razão da inexistência de amparo legal para tanto.

PORTARIA Nº 012/SIURB-G/2013, DE 01 DE

JULHO DE 2013.

OSVALDO SPURI, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão de Julgamento do Cadastro desta Pasta:

Presidente:

Lílian Cristina de Oliveira Nascimento – RF 690.895.1

Suplente:

Silvia Regina Noguer – RF 797.760.3

Membros:

Homero Sebastião T. P. Junior – RF 752.417.0

Mozart Correa Filho – RF 715.566.2

Giancarlo Camerini – RF 573.114-3

Samir Soliaman – RF 519.002.9

Valdir Emilio Pietrobon – RF 562.381-3

Marcos Coelho de Souza Nascimento – RF 754.714.5

Carlos Henrique Sauer – RF 627.559.1

Maria Selma Pereira Junqueira - RF 576.223.5

Zélia Rachman Sereno – RF 627.525.7

Eliana Seba Matuck Ramos – RF 308.357.8

Tiago Rodrigues Martim – RF 770.311.2

Maria Cecilia Pestana – RF 696.298.0

Daniele Lopes de Santana – RF 788.247-5

Maria Goretti Gonçalves da Silva – RF 791.481.4

Djalma Alves dos Santos – RF 758.878-0

Secretários:

Susete Vicente da Cruz Lima – RF 588.009.2

Márcia Aparecida Romano Barroso – RF 578.994.0

Osmar Ferreira dos Santos – RF 643.014.7

II - Os integrantes da Comissão ora constituída deverão servir sem prejuízo de suas funções.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 12/12/SIURB.

SERVIDORES

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

FÉRIAS DEFERIDAS

RF NOME CARGO Nº DE EXER- A PARTIR DE

DIAS CÍCIO

616.160.0 SUELI DA SILVA BAPTISTA Chefe de Seção 15 2013 15.7.2013.

DOS SANTOS Técnica

694.727.1 ALEXANDRA ELIAS Chefe de Seção 15 2013 5.8.2013.

Técnica

756.071.1 VALTENCY DE LIMA Oficial de Gabinete 30 2013 15.7.2013.

(Gab.Pref.)

799.019.7 VANESSA DE CAMARGO Assistente Técnico II 20 2013 15.7.2013.

SPATTAFORA

RELAÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE

SERVIÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI 8989/79.

Reg. Func. Nome QQ DATA E.H.

589.125.6/02 DARCI MONTEIRO DE SOUZA 5º 23/06/2013 112005000000000 642.595.0/01 MARIA TEREZA BUTVINSKINS RODRIGUES 4º 19/06/2013 112000000000000 728.869.7/01 THIAGO LOUREIRO SILVA 2º 02/07/2013 310001000000000 773.128.1/03 RENATA CUNHA VIANNA 1º 21/06/2013 112000000000000 810.406.9/01 EVERALDO DA CRUZ GOUVEIA FILHO 1º 21/06/2013 110101000000000

GRATIFICAÇÃO DE GABINETE – DEFIRO

635.643.5 – SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, 30% S/ PADRÃO DA-11, A PARTIR DE 03/07/2013.

DESPACHO: DEFIRO A PERMANENCIA DA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE DO SERVIDOR ACIMA RELACIONADO E NA BASE INDICADA, COM CADASTRO PROVIDENCIADO PARA JULHO/2013.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - DEFIRO

635.643.5 – SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, 220% S/ PADRÃO A307-A, A PARTIR DE 02/04/2013.

DESPACHO: DEFIRO A PERMANÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO SERVIDOR ACIMA RELACIONADO E NAS BASES INDICADAS, COM CADASTRO PROVIDENCIADO PARA JULHO/2013.

ABONO DE PERMANÊNCIA

DEFERIDOS

REGISTRO FUNCIONAL NOME A PARTÍR DE:

540.179.8 MIRIAM ATHIE 24/05/2013

DEFIRO O PAGAMENTO DO ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO DA LEI Nº 13.973, DE 12 DE MAIO DE 2005, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA A SERVIDORA ACIMA.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS

DEFIRO o pagamento das férias do servidor abaixo, nos termos da O.N. 002/94-SMA, com as alterações do Despacho Normativo nº 002/SMG-G/2006 e da O.N. n.º 001/SMG-G/2006, acrescidos de 1/3.

675.153-9 - DIVA APARECIDA DOS SANTOS HALLAIS, processo nº. 2013–0.167.155–6 (SGM), retificando o despacho publicado no DOC de 25/06/2013, leia-se como segue e não como constou. Férias relativas aos exercícios de 2006/30 (TRINTA) dias, 2007/30 (TRINTA) dias e 2013/15 (QUINZE) dias.

755.522-9 - BETHANIA SUANO REZENDE DE CARVALHO, processo nº. 2013–0.182.115–9 (SGM), férias relativas aos exercícios de 2013/30 (TRINTA) dias, face ao débito apontado em fls. 09, proceda-se a devida regularização.

APOSENTADORIA

DEFERIDA, do servidor abaixo:

Nos termos do Artigo da EC 41/03.

652.303.0 - ORLANDO FLORES HERRERO, proc. 2013-0.182.113-2, Título nº 008/2013 - SGM, Assistente de Gestão de Políticas Públicas Nível I - Referência M-8, da Secretaria do Governo Municipal.

OBSERVAÇÃO:

1. O aposentado acima relacionado deverá comparecer, a partir de 3º dia útil após esta publicação, em sua Unidade de Recursos Humanos, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP, com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de paga