CAUCAIA - Juízo Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ E MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES -Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito de competência, para dar-lhe provimento, declarando competente o juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do eminente Relator. h- 3.28 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 000XXXX-60.2011.8.06.0000 (SAJ DIGITAL) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL - Juízo Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARNAUBAL - Juízo Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RERIUTABA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ E MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito de competência, para dar-lhe provimento, declarando competente o juízo Comarca de Reriutaba, para processar e julgar o feito, nos termos do voto do eminente Relator. h- 3.29 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 007XXXX-65.2012.8.06.0000/50001 (SAJ DIGITAL) - 6ª CÂMARA CÍVEL - Agravante: ÊXITO IMPORTADORA E EXPORTADORA SA - Agravados: PODIUM PARTICIPAÇÕES LTDA, PODIUM COMERCIAL DE CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, PODIUM CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, ANTÔNIO CLEITIVAN MOTA LUCIANO e OUTRAS - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ E MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 3.30 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 002XXXX-12.2013.8.06.0000/50001 (SAJ DIGITAL) - 6ª CÂMARA CÍVEL - Agravante: MARIA TERESA DE MIRANDA FIRMEZA - Agravada: TOYATA DO BRASIL LTDA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: JUCID PEIXOTO DO AMARAL (Relator), MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ E MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4 - JULGAMENTO DE PROCESSOS DE PAUTA: - 4.1 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 000411970.2011.8.06.0100 (SAJ DIGITAL) - 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Remetente: JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ - Apelante: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ - Apeladas: IRANEUDA SOARES DE SOUSA e OUTRAS -Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu da apelação e do reexame necessário, para negar-lhes provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.2 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 000XXXX-40.2012.8.06.0130 (SAJ DIGITAL) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - Autora: ESTERLENA FERREIRA PONTES - Réu: MUNICÍPIO DE MUCAMBO - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu do reexame necessário, mantendo incólume a sentença prolatada, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 000071857.2007.8.06.0115 (SAJ DIGITAL) - 1ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - Apelante: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - Apelados: JUCIÊR JERÔNIMO DE MOURA e OUTROS - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, afastou a prescrição, e, no mérito, conheceu da apelação, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 059XXXX-48.2000.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: ESTADO DO CEARÁ - Apelada: MARIA JOSÉ MAIA -Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003XXXX-32.2009.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: ESTADO DO CEARÁ - Apelada: FRANCISCA ALMERIA PEREIRA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 013XXXX-86.2011.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: FRANCISCA MAGNÓLIA DE OLIVEIRA SALES - Apelado: ESTADO DO CEARÁ -Julgadores: Exmos. Srs. Deses:MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 013XXXX-32.2009.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO -
Apelado: ESTADO DO CEARÁ - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 003XXXX-29.2011.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: MARIA FERREIRA DA SILVA - Apelado: ESTADO DO CEARÁ - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.9 -APELAÇÃO CÍVEL Nº 001XXXX-02.2008.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: RITA MARIA FERNANDES DA SILVA - Apelado: ESTADO DO CEARÁ - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ (Relator), MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES E SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA - Síntese do julgamento: g A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. h- 4.10 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 001XXXX-39.2012.8.06.0029 (SAJ DIGITAL) - 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA - Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA -
Apelante: ANTÔNIO ALMEIDA NETO - Apelado: NACÉLIO ALVES MATIAS - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA (Relatora), JUCID PEIXOTO DO AMARAL E MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu da apelação e do reexame necessário, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. h- 4.11 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 008XXXX-02.2007.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: ESTADO DO CEARÁ - Apelada: ACERT - INDÚSTRIA DE ACABAMENTOS CERÂMICOS E TELHAS LTDA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA (Relatora), JUCID PEIXOTO DO AMARAL E MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - Síntese do julgamento: gA Turma, por unanimidade, conheceu da apelação e do reexame necessário, para negar-lhes provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. h- 4.12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 012XXXX-65.2009.8.06.0001 (SAJ DIGITAL) - 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante: FERNANDO CRUZ DOS SANTOS - Apelado: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUCHAL (BRASIL) SA - Julgadores: Exmos. Srs. Deses: SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA (Relatora), JUCID PEIXOTO DO
