Página 19 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2013

haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0474/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) BRUNA LASELVA HAMER, PGU/Registro 03647526209 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0475/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), JOSE DANIEL PINTO, PGU/ Registro 34.905.663-3 / 02922044442, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0476/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, PGU/Registro 04283686151 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0477/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), LUIZ RAFAEL CAMPOS ALVES, PGU/Registro 04383029201, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0478/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), PAULO ALVES DA SILVA NETO, PGU/Registro 04451093738, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 210, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0479/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), PAULO ALVES DA SILVA NETO, PGU/Registro 04451093738, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 3976-7/2012, com supedâneo nos artigos 175, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0480/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), AMILTON LIBONATO, PGU/ Registro 36.621.110-2 / 02187384958, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 175, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0481/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), DANILO RAMOS FERREIRA, PGU/Registro 03839149908, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0482/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), DANILO RAMOS FERREIRA, PGU/Registro 03839149908, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 0798-5/2013, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0483/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) JOSE CARLOS BARBOZA BEZERRA, PGU/Registro 01918418869 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0484/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) GUSTAVO AIDAR MISQUIATI, PGU/Registro 03097192607 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 1733-4/2011, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0485/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), MARCELO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA, PGU/Registro 04407913853, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0486/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) ANTONIO CARLOS MADY JUNIOR, PGU/Registro 02117721670 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0487/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) JONAS NERES, PGU/Registro 04338604772 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 3772-2/2012, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0488/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), JONAS NERES, PGU/Registro 04338604772, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 0043-7/2013, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0489/2013 de 13-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), FERNANDO BRITO AMARAL, PGU/Registro 45.559.691-3 / 02627262250, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0490/2013 de 13-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 341/2012, instaurado em relação a (o) condutor (a) INGRID CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, PGU/Registro 05376490777 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 3B424669-0, tendo em vista o acolhimento das razões da defesa.

PORTARIA 0491/2013 de 14-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 039/2013, instaurado em relação a (o) condutor (a) ANA CAROLINE PIRES SILVA DE CASTRO, PGU/Registro 05416971092 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 1X712809-2, tendo em vista o acolhimento das razões da defesa.

PORTARIA 0492/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) NEWTON CESAR ALVES PEREIRA, PGU/Registro 40.627.321-9 / 02249007036 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0493/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) ANTONIO CARLOS VOLPATO, PGU/Registro 36.984.854-3 / 02900381290, pelo prazo de 01 (um) mês (es), com supedâneo no artigo 261 parágrafo 1º do CTB, c.c. artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução CONTRAN 182/2005, a contar da data da apreensão da CNH, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263 inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo, sendo que a entrega ou renovação da CNH só será efetivada após o término da suspensão, condicionada à comprovação da conclusão do curso de reciclagem, nos termos do parágrafo 2º do artigo 261 do CTB.

PORTARIA 0494/2013 de 14-03-2013 - TORNANDO SEM EFEITO a penalidade que foi imposta a (o) condutor (a) SERGIO LUIZ ARENA ALVAREZ, PGU/Registro 37.414.090-1 / 01747139705, através da Portaria 1739/2012 de 16-08-2012, tendo em vista deferimento de recurso interposto junto à JARI; ARQUIVANDO o Processo Administrativo 1770-0/2012; CANCELANDO as pontuações referente aos AIT 5A472023-1, MANTENDO no prontuário do processado os AITs 1C0165872-2, 1R391729-2, 3B357438-8, e 5A095995-1.

PORTARIA 0495/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) TULIO C J A LAZARO R MATIAS SALIM FREITAS, PGU/Registro 44.033.418-7 / 02372929064 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0496/2013 de 14-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 4148-8/2011, instaurado em relação ao condutor ROBSON SANTOS ASCENÇÃO, Registro 47.587.713-6 / 01197292661; TRANSFERINDO do prontuário do processado as pontuações referente aos AIT 1B921212-2, 1C004784-2 e 1C006560-2 para o prontuário da condutora CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS CALO, Registro 02622997142; e MANTENDO no prontuário do condutor ROBSON SANTOS ASCENÇÃO, Registro 47.587.713-6 / 01197292661 as pontuações referente aos AIT 1K500204-2 e 5A074520-1, tendo em vista acolhimento das razões da defesa.

PORTARIA 497/2013 de 14-03-2013 - CANCELANDO o registro da Permissão para Dirigir do (a) condutor (a), WESLEY PATRICK FERREIRA, PGU/Registro 05435002275, tendo em vista a incapacidade do atendimento do disposto no parágrafo 3º do artigo 148 do C.T.B, ficando o processado ciente de que para voltar a dirigir está obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 148 do C.T.B.

PORTARIA 0498/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), GABRIEL JOSE MARTINS, PGU/Registro 03658900517, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 1315-8/2012, com supedâneo nos artigos 244, inciso II, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0499/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), NILSON FIDELIS DA SILVA, PGU/Registro 36.980.567-4 / 03564620909, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 3461-7/2012, com supedâneo nos artigos 218, inciso III, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0500/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do condutor MARCELO CAMPOS, PGU/Registro 42.277.553-3 / 04762258786 , pelo prazo de 12 (doze) meses, por infringência ao disposto no Artigo 165 combinado com o artigo 277 e seus parágrafos, ambos do CTB, e Artigo 16, inciso I, alínea c da Resolução CONTRAN 182 de 09-09-2005, sendo que o prazo dessa suspensão contar-se-á da data da apreensão da CNH, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263 inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0501/2013 de 14-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) OSMIL DE SOUZA, PGU/ Registro 36.959.297-2 / 02909384360 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0502/2013 de 18-03-2013 - CANCELANDO o registro da Permissão para Dirigir do (a) condutor (a), ROSALINO MARCIANOP, PGU/Registro 04573611548, tendo em vista a incapacidade do atendimento do disposto no parágrafo 3º do artigo 148 do C.T.B, ficando o processado ciente de que para voltar a dirigir está obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 148 do C.T.B.

PORTARIA 0503/2013 de 18-03-2013 - CANCELANDO o registro da Permissão para Dirigir do (a) condutor (a), FABIO CORREIRA DOS SANTOS, PGU/Registro 05316305091, tendo em vista a incapacidade do atendimento do disposto no parágrafo 3º do artigo 148 do C.T.B, ficando o processado ciente de que para voltar a dirigir está obrigado a reiniciar todo o processo de habilitação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 148 do C.T.B.

PORTARIA 0504/2013 de 18-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 4612-7/2012, instaurado em relação a (o) condutor (a) ALTEMAR LEME DE MOARIS, PGU/Registro 47.170.288-9 / 01281096818 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 3L073133-2, tendo em vista o deferimento do recurso junto ao Órgão Autuador.

PORTARIA 0505/2013 de 18-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 2485-5/2012, instaurado em relação a (o) condutor (a) ANA CAROLINA IZIDORO DAVIES, PGU/Registro 45.359.287-2 / 01780336286 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 1R815695-2, tendo em vista o deferimento do recurso junto ao Órgão Autuador, MANTENDO no prontuário do processado os AITs 1C193742-2, 5A089922-1, 5A090689-1, e 5F222897-1.

PORTARIA 0506/2013 de 19-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo instaurado em relação a (o) condutor (a) PATRICIA ALVES DO PRADO SBRANA, PGU/Registro 02444659136; e TRANSFERINDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 5C316843-1, para o prontuário do (a) condutor (a) FABIO CRISTALDO DE SOUZA, PGU/Registro 03302175570, tendo em vista o acolhimento das razões da defesa.

PORTARIA 0507/2013 de 19-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo instaurado em relação a (o) condutor (a) SUELLEN DA SILVA SANTIAGO, PGU/Registro 03415845275; e TRANSFERINDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 5F269659-1, para o prontuário do (a) condutor (a) MARCUS GABRIEL DA SILVA MONTRESOL, PGU/Registro 04228246970, tendo em vista o acolhimento das razões da defesa.

PORTARIA 0508/2013 de 19-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 0710-9/2013, instaurado em relação a (o) condutor (a) NILVA GUIMARÃES SOARES, PGU/Registro 35.752.001-7 / 03000815140 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 1I385257-2, 1I385365-2, e 5F239195-1, tendo em vista o acolhimento das razões da defesa, MANTENDO no prontuário da processada os AITs 5B022108-0, 5F266910-1, e 5F266911-1.

PORTARIA 0509/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do condutor EDIVALDO SIEBRA DOS SANTOS, PGU/Registro 00968491639 , pelo prazo de 05 (cinco) meses, por infringência ao disposto no Artigo 165 combinado com o artigo 277 e seus parágrafos, ambos do CTB, e Artigo 16, inciso I, alínea c da Resolução CONTRAN 182 de 09-09-2005, sendo que o prazo dessa suspensão contar-se-á da data da apreensão da CNH, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263 inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0510/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), JORGE LUIZ BAPTISTA DE CAMPOS, PGU/Registro 40.654.241-4 / 00917938115, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 218, inciso III, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0511/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), CAIO ROBERT SPOLDARO PEDRO, PGU/Registro 47.236.258-5 / 01087102889, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0512/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), CAIO ROBERT SPOLDARO PEDRO, PGU/Registro 47.236.258-5 / 01087102889, pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 4744-2/2012, com supedâneo nos artigos 218, inciso III, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0513/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), ADÃO DIAS DE PAULO, PGU/ Registro 40.626.880-0 / 02429169750, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0514/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), ADÃO DIAS DE PAULO, PGU/ Registro 40.626.880-0 / 02429169750, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 4427-1/2012, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0515/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), ADÃO DIAS DE PAULO, PGU/ Registro 40.626.880-0 / 02429169750, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 4532-9/2012, com supedâneo nos artigos 244, inciso I, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0516/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) ARTUR RODRIGUES DE MORAES NETO, PGU/Registro 44.260.522-6 / 03257777674 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0517/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS BASTOS, PGU/Registro 03483256517 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0518/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) MICHELI CARVALHO MORETTO, PGU/Registro 47.587.613-0 / 01113625870 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0519/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) WALDEMAR CRIVLARRO JUNIOR, PGU/Registro 36.985.100-5 / 02657848186 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0520/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) WEBER LUIS COSTA, PGU/ Registro 35.708.170-6 / 02990364390 pelo prazo de 01 (um) mês a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0521/2013 de 19-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a) NIVALDO FONTANA MOREIRA JUNIOR, PGU/Registro 45.351.151-1 / 0207420235835 pelo prazo de 01 (um) mês a contar de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 2280-9/2012, com supedâneo no artigo 261, § 1º combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea a da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB e da Resolução CONTRAN 50/98, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0522/2013 de 19-03-2013 - ARQUIVANDO o Processo Administrativo 0793-6/2013, instaurado em relação a (o) condutor (a) JOSE EDUARDO DOS SANTOS, PGU/Registro 40.426.277-5 / 04042099230 e CANCELANDO do prontuário do (a) processado (a) a (s) pontuação (ções) referente ao (s) AIT (s) 5B034976-1, tendo em vista o deferimento do recurso junto a Jarí do Orgão Autuador.

PORTARIA 0523/2013 de 19-03-2013 – SUSPENDENDO o direito de dirigir do (a) condutor (a), VANDIR APARECIDO SOUTO, PGU/Registro 44.560.293-7 / 02433728618, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data de vencimento da penalidade aplicada no P.A. 1045-5/2011, com supedâneo nos artigos 244, inciso II, combinado com os artigos 261, 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução do CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando o condutor ciente de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

PORTARIA 0524/2013 de 20-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir dos condutores abaixo discriminados, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 244, inciso I, combinado com os artigos 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o artigo 16, inciso I, alínea b da Resolução CONTRAN 182 de 09-09-2005, desde que não haja outro impedimento, ficando os condutores cientes de que, nos termos do artigo 263, inciso I do CTB, terá sua CNH cassada, se no período de suspensão for surpreendido dirigindo qualquer veículo.

P.A. nº - Condutor - PGU/Registro

3956-1/2012 – ALISON GUSTAVO DA SILVA SIMEÃO -04452309755

3957-3/2012 – ANTONIO ROBERTO FRIEDBERGER CORDEIRO JUNIOR - 02383512280

3958-5/2012 – BRUNO TAMELINI PEREIRA DE OLIVEIRA -04797926371

3963-9/2012 – ELDER GABRIEL DE SOUZA - 03743916425 3965-2/2012 – ERALDO ANTONIO AMADO JUNIOR -04796786106

3969-0/2012 – JOSE VITOR FRANÇA - 01274851349

3972-0/2012 – LUIZ CARLOS FELIPE - 02909431410

3975-5/2012 – MILTON ALVIS MOREIRA JUNIOR -04172246241

3978-0/2012 – PAULO MARCOS DE SOUSA PEREIRA -04599211472

3979-2/2012 – RAFAEL FERNANDES DO PRADO -04670071180

PORTARIA 0525/2013 de 20-03-2013 - SUSPENDENDO o direito de dirigir dos condutores abaixo discriminados, pelo prazo de 01 (um) mês, a contar da data da apreensão da CNH, com supedâneo no artigo 244, inciso I, combinado com os artigos 263 inciso I; e 265, todos do CTB, combinado com o