DE TODOS OS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO (ART. 283,CPC). NO QUE TANGE AO MéRITO, OBSERVA-SE QUE A REQUERIDA NãO SE OPõE QUE A GUARDA DA CRIANçA FIQUE COM O REQUERENTE, VEZ QUE FIRMOU TERMO DE ENTREGA AMIGáVEL PERANTE O CONSELHO TUTELAR, CONFERINDO ASSIM, AUTORIZAçãO PARA QUE ELA RESIDISSE COM O PAI. EVIDENTEMENTE, NA ESPéCIE, O CRITéRIO NORTEADOR PARA O RESULTADO DECISóRIO NãO PODE SE AFASTAR DA PRETENSãO DE SE PROTEGER A CRIANçA, DADA A SUA ESPECIAL CONDIçãO HUMANA – SER EM DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, PARA A PRESERVAçãO DA DIGNIDADE DA INFANTE, DEVEM SER CONSIDERADOS, DENTRE OUTROS, OS SEUS INTERESSES, AS EVENTUAIS CONSEQUêNCIAS DE UM OU OUTRO RESULTADO DECISóRIO, SUA FORMAçãO, SUA SITUAçãO EXISTENCIAL E SUA RELAçãO FUTURA COM AS FIGURAS PATERNAS E MATERNAS ETC. DA ANáLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NãO Há QUALQUER ELEMENTO IMPEDITIVO PARA QUE A MãE OU O PAI EXERçA O ENCARGO DE GUARDIã. COM EFEITO, SENDO POSSíVEL A CONCESSãO DA GUARDA A AMBOS OS PAIS, NãO SE PODE DEIXAR DE CONSIDERAR QUE, PELA EXPERIêNCIA COMUM, é DE SE TER QUE, SEGUNDO AQUILO QUE ORDINARIAMENTE ACONTECE (ART. 335, CPC) 1, A MãE, GERALMENTE, DETéM MAIOR APTIDãO PARA O EXERCíCIO DA GUARDA DOS FILHOS, SEM QUE ISSO AFASTE O PAI DO DIREITO-DEVER DE CONTINUAR NO PAPEL QUE LHE é PRóPRIO. CITO ENTENDIMENTOS DOUTRINáRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE O TEMA EM QUESTãO: “ RAZõES DE BOM-SENSO DEVEM SEMPRE DETERMINAR AO JUIZ QUE ATRIBUA, POR EXEMPLO, A COMPANHIA DOS FILHOS DE TENRA IDADE à MULHER, AINDA QUE ESTA SEJA CULPADA DA SEPARAçãO. (...) A PREFERêNCIA PELA MãE JUSTIFICA-SE, NA MAIORIA DAS VEZES, MORMENTE EM SE TRATANDO DE FILHOS DE POUCA IDADE. (...) É EVIDENTE QUE ESSAS E AS DEMAIS NORMAS TAMBéM SE APLICAM AOS MENORES NO DESFAZIMENTO DE UNIãO ESTáVEL E DO CONCUBINATO. (...) NEM SEMPRE, POR OUTRO LADO, AS MELHORES CONDIçõES FINANCEIRAS DE UM DOS CôNJUGES REPRESENTARãO MELHORES CONDIçõES DE GUARDA DO MENOR. O CARINHO, O AFETO, O AMOR, O MEIO SOCIAL, O LOCAL DE RESIDêNCIA, A EDUCAçãO, A ESCOLA, (...)”2 “ BUSCA E APREENSãO DE MENORES. O INTERESSE E O BEM-ESTAR SãO NORTEADORES DAS DECISõES QUE VERSAM SOBRE A SUA GUARDA. NãO VERIFICADOS FATOS QUE DEMOSTREM A INCONVENIêNCIA DE PERMANECEREM OS FILHOS EM COMPANHIA DA MãE, A GUARDA DO FILHO MENOR DEVE DER CONFERIDA à MãE BIOLóGICA.” (TJGO, 1ª CâMARA CíVEL, AC 45498-8/188, ANáPOLIS, RES. DES. ZACARIAS NEVES COELHO, DJ 14.10.1998). A PARTIR DISSO, é INEVITáVEL CONCLUIR QUE, SOB O PONTO DE VISTA PURAMENTE JURíDICO, O PAI TEM O PLENO DIREITO à GUARDA DA FILHA. NO QUE PERTINE àS VISITAS MATERNAS, TERá A MãE O LIVRE DIREITO DE VISITAS. QUANTO AO PENSIONAMENTO ALIMENTíCIO, COMO DECORRêNCIA DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, E PAUTANDO-SE PELO CRITéRIO DE NECESSIDADE DA ALIMENTANDA E POSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE, ARBITRO PENSIONAMENTO ALIMENTíCIO A SER PAGO PELA Ré EM FAVOR DA MENOR NO MONTANTE CORRESPONDENTE à 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIçãO INICIAL, FICANDO FACULTADO A MãE O LIVRE DIREITO DE VISITAR E TER CONSIGO A FILHA, MENSALMENTE, DAS 18:00 HORAS DA SEXTA-FEIRA àS 18:00 HORAS DO DOMINGO, DURANTE METADE DAS FéRIAS ESCOLARES, NOS DIAS DOS PAIS E ANIVERSáRIOS PATERNOS. ASSIM TAMBéM, DE FORMA ALTERNADA, NAS DATAS DE ANIVERSáRIO DA CRIANçA, NATAL E ANO NOVO. OUTROSSIM, NO SENTIDO DE PRESERVAR OS INTERESSES DA CRIANçA, CONFIRO A GUARDA AO PAI, SOB COMPROMISSO. CONCOMITANTEMENTE, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE PENSãO ALIMENTíCIA NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, QUE DEVERá SER ENTREGUE DIRETAMENTE AO REPRESENTANTE LEGAL, MEDIANTE RECIBO, OU DEPOSITADO EM CONTA BANCáRIA POR AQUELE INDICADO, ATé O DIA 10 (DEZ) DO MêS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. FACE à SUCUMBêNCIA, ATENTO AO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A REQUERIDO DA PRESENTE AçãO, AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 678,00