ACOLHO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA EXTINGUIR O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. CUSTAS PELA PARTE IMPETRANTE, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA, EIS QUE LITIGA O IMPETRANTE SOB O AMPARO DA JUSTIÇA GRATUITA, QUE ORA DEFIRO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA ATRAVÉS DE CARTA AR DE INTIMAÇÃO SOBRE A PRESENTE DECISÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI N.º 12.016, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. DIL.LEGAIS.
PORTO ALEGRE, 5 DE SETEMBRO DE 2013
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
