Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2007

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado neste artigo.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO MOTA