Art. 4º. Incumbirá ao cartório da Zona Eleitoral de destino a entrega dos títulos reimpressos, além de orientar os eleitores e partidos políticos acerca das alterações decorrentes do remanejamento.
SEÇÃO II
DA REMESSA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS
Art. 4º. Incumbirá ao cartório da Zona Eleitoral de destino a entrega dos títulos reimpressos, além de orientar os eleitores e partidos políticos acerca das alterações decorrentes do remanejamento.
SEÇÃO II
DA REMESSA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS