Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2013

I – solicitação pessoal;

II – deixar de ter vínculo com o território ou grupo;

III – ausência injustificada a 02 (duas) reuniões ordinárias consecutivas do NAL ou a 03 (três) alternadas, no período do mandato.