Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Abril de 2009

Diário Oficial da União
há 10 anos

COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIAS GC1 DE 23 DE ABRIL DE 2009

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o Art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o Art. 25, § 2º , do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994, e o Art. 1º , inciso IX, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, e o que consta do Processo nº 67005.000599/2009-59, resolve:

Nomear os Oficiais-Generais abaixo relacionados como Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, pelo prazo de um ano, a partir de 8 de abril de 2009:

Nº 317 Maj Brig Ar FLAVIO DOS SANTOS CHAVES;

Brig Eng JOÃO PAULO BOIA;

Brig Ar MARCO ANTONIO KLING;

Brig Ar JOSÉ HUGO VOLKMER;

Brig Inf NIELSON CAMPOS DE SOUZA;

Brig Ar JOSÉ ALBERTO DE MATTOS; e

Brig Ar JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o Art. 27 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o Art. 25, § 2º , do Decreto nº 1.319, de 29 de novembro de 1994; o Art. 1º , inciso IX, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, e o que consta do Processo nº 67005.000599/2009-59, resolve:

Nº 318 - Reconduzir o Brigadeiro-Engenheiro VENÂNCIO ALVARENGA GOMES como Membro Efetivo da Comissão de Promoções de Oficiais da Aeronáutica, a contar de 2 de abril de 2009.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, e o que consta do Processo nº 67000.003301/2009-11, resolve:

Nº 319 - Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Major-de-Infantaria ROBERTO LUCIO CORREIA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço na Comissão Desportiva Militar do Brasil, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o Art. 1º , inciso III, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998, e o que consta do Processo nº 67211.001384/2009-10, resolve:

Nº 320 - Conceder demissão do Serviço Ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente-Aviador MARCO ANTONIO SOLANO SALMASO e incluí-lo, com o mesmo Posto, na Reserva não Remunerada, de acordo com os Art. 115, inciso I, e 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004; tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta da Mensagem Fac-Símile nº 15/2009-GGEP, de 8 de abril de 2009, da ANAC, resolve:

Nº 321 - Dispensar, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial BCO RENATO DE SA MALTEZ de ficar à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra g, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004, o que consta do Processo nº 67000.003698/2009-32, resolve:

Nº 322 - Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento QTA TAR CARLOS ALBERTO SOUTO SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele Órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 46, § 3º , da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 11.292, de 26 de abril de 2006; no Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 60800.012833/2009-76, resolve:

Nº 323 - Movimentar, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por interesse particular e sem ônus para a Fazenda Nacional, o Cabo BMA ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO, colocado à disposição daquela Agência, conforme a Portaria nº 812/GC1, de 24 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2006, da Gerência-Geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (GGIP), para a Gerência Regional Três (GER3), ambas sediadas na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Ten. Brig. Ar. JUNITI SAITO

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA Nº 2.004/DIRAP/4PC, DE 22 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 434/GC3, de 18 de junho de 2008, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 116, Seção 2, de 19 de junho de 2008, e em cumprimento à sentença com decisão de antecipação dos efeitos de tutela proferida nos Autos do Processo nº 2008.39.00.900481-0, que tramita perante o 8º Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do estado do PARÁ-PA, resolve:

Art. 1º Conceder pensão aos beneficiários do instituidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 189400, falecido em 17 de agosto de 2007, aposentado no cargo de Agente de Vigilância, código AGVIG-481035, equivalente a cem por cento da classe C, padrão III, NI, com os proventos da classe S, padrão III, NI, por força do Art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, a partir da data do óbito, conforme discriminado abaixo:




BENEFICIÁRIOS
PROCESSOS Nºs 67210. 001750/2008-60 e
67210.002793/2009-43 

COTA-PARTE 

NATUREZA 

FUNDAMENTO 

MARIA ANGELA LEMOS DE SOUZA 

1/4 

VITALÍCIA 

Artigos 215 e 217, inciso I, alínea a da Lei nº 8.112/90, combinado
com o Art. , inciso I, da Lei nº 10.887/04. 

RAFAELA SANTOS SOUZA 

1/2 

TEMPORÁRIA 

Artigos 215 e 217, inciso II, alínea a da Lei nº 8.112/90, combinado
com o Art. , inciso I, da Lei nº 10.887/04. 

ROSA MARIA SANTOS DA SILVA 

1/4 

VITALÍCIA 

Pensão concedida por força da Tutela Antecipada, conforme Proc. nº
2008.83.00529326-0, do 8º Juizado Especial Federal Cível da Seção
Judiciária do estado do PARÁ-PA. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI

PORTARIA Nº 2.053/DIRAP/1RC, DE 22 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da delegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso III, da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e tendo em vista o Processo nº 67240.001532/2009-59, resolve:

Conceder transferência para a reserva remunerada ao Coronel-Aviador CLOVIS MARTINY (Nr Ord 1047159), de acordo com o art. 96, inciso I, e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que fizer jus, observando o art. 50, inciso II, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002. (COMAR 3)

Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI

PORTARIA Nº 2.037/DIRAP/3RC, DE 22 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência subdelegada pelo inciso VI do art 5º da Portaria COMGEP nº 73/5EM, de 14 AGO 2008, e considerando o que consta no processo nº 67260.005575/2008-94, resolve:

1.- Conceder ao Major Reformado PAULO MONTEIRO (Nr Ord 0402192) os benefícios previstos no § 1º do art 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, alterado pela Lei nº 7.580, de 23 DEZ 1986, combinado com o inciso V do art. 108 e de acordo com o parágrafo único do art. 107 do mesmo diploma legal, a contar de 01 DEZ 2008, em virtude de ter, nessa data, sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica, Sessão nº 0008, de 16 FEV 2009.

Maj. Brig. Ar. LUIZ CARLOS TERCIOTTI

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIAS DPCVM DE 20 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 127, de 11 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 407 - Art. Conceder pensão vitalícia, na cota parte 1/2, a EDIR ALBUQUERQUE DA ROCHA, NIP 09.0339.98, CPF 508.028.60753, companheira do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-I, NIP 19.5647.41 MOACIR VARGAS, Matrícula SIAPE 6972083, de acordo com a subalínea III, alínea a, inciso 3.4.2, art. 3.4, da DGPM203/2007 c/c o art. 215 e alínea c, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2009, data do falecimento do instituidor (Processo nº 01946/2009, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º Revoga-se a Portaria nº 374/DPCvM, de 9 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2009, seção 2, página 8.

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 127, de 11 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 408 - Art. Conceder pensão vitalícia, na cota parte 1/2, a DORA GONÇALVES VARGAS, NIP 09.0661.36, CPF 037.500.03726, ex-esposa do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-S-I, NIP 19.5647.41 MOACIR VARGAS, Matrícula SIAPE 6972083, de acordo com a art. 215 c/c a alínea b, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 19 de janeiro de 2009, data do falecimento do instituidor (Processo nº 01946/2009, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 127, de 11 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Nº 409 - Art. Conceder pensão vitalícia, na cota parte integral, a MIRIAN MARTINS CALDEIRA RIBEIRO, NIP 09.0666.83, CPF 844.154.957-53, viúva do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-SIII, NIP 86.1539.60 GERALDO CORRÊA RIBEIRO, Matrícula SIAPE 0979066, de acordo com o art. 215 c/c a alínea a, inciso I, art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência a partir de 5 de março de 2009, data do falecimento do instituidor (Processo nº 03647/2009, da DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER

PORTARIAS DPCVM DE 22 DE ABRIL DE 2009

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 127, de 11 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, observada a Lei nº 11.344/2006, resolve:

Nº 419 - Art. Aposentar, de acordo com a alínea b, inciso III, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, o Professor de Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 3, 56.0122.17 MAURICIO SERGIO LEAL CABRAL, Matrícula SIAPE 0968960, Código de Vaga 0556995 (Processo nº 02753/2009, da DPCvM/EN).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 127, de 11 de agosto de 2008, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, observada a Lei nº 11.355/2006, resolve:

Nº 421 - Art. Aposentar, de acordo com o inciso I, § 1º, art. 40, da Constituição Federal, com a redação dada pelo art. , da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos integrais, o Artífice de Eletricidade e Comunicações, NI-C-VI, 86.3291.20 JOÃO DUARTE, Matrícula SIAPE 0979226, Código de Vaga 0564984 (Processo nº 02894/2009, da DPCvM/AMRJ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.