Página 505 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 29 de Novembro de 2013

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO HOMERO LECHNER DE ALBUQUERQUE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO FRANCISCO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0107/2013

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0111275-65.2013.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: T. S. do N. - Justificação Data: 10/12/2013 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0119125-44.2011.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: C. H. A. - Declarações Data: 03/12/2013 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0124594-37.2012.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: F. L. da C. - Justificação Data: 28/01/2014 Hora 08:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO (OAB 7456B/RN) - Processo 0128236-81.2013.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: J. K. da C. S. - Declarações Data: 03/12/2013 Hora 09:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0133820-66.2012.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: P. D. dos S. - Justificação Data: 28/01/2014 Hora 08:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: NELSON MURILO DE SOUZA LEMOS NETO (OAB 7456B/RN) - Processo 0136461-90.2013.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: A. F. de O. - Justificação Data: 10/12/2013 Hora 09:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: FRANCISCO KAYRIM MEDEIROS DA SILVA (OAB 5175/RN) - Processo 0136775-07.2011.8.20.0001 - Adoção - Adoção Internacional - Adotante: Anders Olsson Grytfors e outro - 13 - Ante o exposto, com amparo legal no art. 39, 50, 51 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, julgo PROCEDENTE o pedido de ADOÇÃO feito pelo casal sueco, Anders Olsson Grytfors e Berit Pernilla Majgret Grytfors, ambos já devidamente qualificados nos autos, em favor da criança L. B. da S., filho biológico de Rangelia Bezerra da Silva, o qual passará a se chamar L. S. S. G., para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. 14 - Transitada em julgado esta sentença, expeçam-se dois mandados: o primeiro para cancelar o registro original do adotando e o segundo, após o cumprimento do primeiro, para que se faça novo registro, o qual consignará o nome dele, dos adotantes, como pais, e dos ascendentes destes, advertindo que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões dos registros. 15 - Ainda após o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os alvarás necessários autorizando o Departamento de Polícia Federal a emissão do passaporte da criança adotada e a saída dela do território nacional, acompanhada do pais. 16 - Oficie-se a CEJAI RN, para fins da emissão do Certificado de Conformidade. 17 - Os adotantes, nos termos do que dispõe o artigo 52, § 4º, V e VI da Lei nº 8.069/90, com as alterações da Lei nº 10.010/09, deverá encaminhar a Autoridade Central Estadual (CEJAI RN) e a Autoridade Central Federal Brasileira (ACAF) em Brasília/DF, relatório pós-adotivo semestral, pelo período mínimo de 02 (dois) anos e, cópia do certificado de registro civil estrangeiro e do certificado de nacionalidade, tão logo sejam concedidos ao adotando. 18 - Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se.

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0139171-20.2012.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: L. V. da C. - Justificação Data: 03/12/2013 Hora 09:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0142814-83.2012.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: E. R. de O. - Justificação Data: 03/12/2013 Hora 10:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE (OAB 100/RN) - Processo 0148428-69.2012.8.20.0001 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - Exequente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - 5ª Promotoria - Executado: A. do N. M. - Justificação Data: 28/01/2014 Hora 09:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (OAB 100/RN)

Francisco Kayrim Medeiros da Silva (OAB 5175/RN)

Nelson Murilo de Souza Lemos Neto (OAB 7456B/RN)