Brito (1739E/AM), Dr. Cândido Honório Soares Ferreira. Neto (5199/ AM), Dr. Emerson Fabricio Nobre dos Santos (4147/AM) e Dra. Monica Vicente Taketa (7988/AM). Embargada: A Justiça Pública. Presidente: Exmo. Sr. Des. Rafael de Araújo Romano. Relator: Exmo. Sr. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos. Desembargadores Presentes: Sabino da Silva Marques (voto vencido), Carla Maria Santos dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior (voto vencido), Djalma Martins da Costa (voto vencido), João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessôa Figueiredo, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira (voto vencido), Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury (voto vencido), Encarnação das Graças Sampaio Salgado (voto vencido) e João Mauro Bessa. EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS CONTRADITÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA QUE CONSIDEROU A GRAVIDADE DO DELITO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE ENTORPECENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECIDEM: Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por maioria de votos, conhecer do recursos para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Processo nº 023XXXX-59.2011.8.04.0001 - Apelação. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Apelantes: André dos Santos Evangelista e Wisley Souza da Silva. Advogados: Dra. Adriana dos Santos Evangelista (6364/AM), Dra. Jane dos Santos Evangelista (1498/AM) e Dr. William Bruno Toyoda Hitotuzi (7506/AM).
Apelado: Estado do Amazonas. Procuradora: Dra. Lorena Silva de Albuquerque (6023/AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Rafael de Araújo Romano. Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Bernardo Ferreira Júnior. Desembargadores Presentes: Djalma Martins da Costa, João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pessôa Figueiredo, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Paulo Cesar Caminha e Lima, Aristóteles Lima Thury, Encarnação das Graças Sampaio Salgado, João Mauro Bessa, Cláudio César Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos dos Reis e Wellington José de Araújo.
