Página 247 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Dezembro de 2013

de fls. 123, no prazo de 03 (três) dias.

12ª Vara Criminal

Expediente

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 136194 Nr: 3385-32.2009.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ADRIANO DIAS DE ARRUDA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ELIDIA PENHA GONÇALVES

"(...) 2.Dada a palavra ao Ministério Público, a fim de se manifestar sobre as testemunhas faltantes, insiste em sua oitivas, requerendo que a testemunha Ana Maria fosse intimada no endereço que informa Rua 57, quadra 196, casa 15, Bairro Pedra 90, nesta cidade, desistindo de Mauro Ferreira de Lima Arruda, ante a noticia de seu falecimento. 3.Já a douta advogada do acusado, dispensa a oitiva da testemunha Laura Aparecida Nunes Gomes.4.Nessa audiência, empregado o recurso de gravação audiovisual, nos termos da lei (CPP, art. 405, § 1º) e instruções normativas, constantes do Cap. 2, Seção 20, da CNGC/MT, encontrando-se o respectivo CD-R, afixado na folha seguinte aos termos5.Também cientificadas as partes sobre a utilização do registro audiovisual dos atos da audiência, sendo todos advertidos de que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo (Cap. 2, Seção 20, CNGC/MT).DELIBERAÇÕESPela MM.ª Juíza foi deliberado o seguinte: “Vistos, etc. I– Homologo a desistência das testemunhas Laura Aparecida Nunes Gomes e Mauro Ferreira de Lima Arruda, ora manifestada pelas partes (item 2 e 3). III- Desde logo, designo o dia 19 de fevereiro de 2014, às 17h20, para oitiva das testemunhas faltantes, bem como para o interrogatório do réu. IV- Façam-se, pois, as comunicações, intimações e requisições necessárias, saindo os presentes intimados. Cumpra-se”.Nada mais havendo a consignar, por mim, ACD, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. (...)."

Intimação das Partes

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 323337 Nr: 2581-59.2012.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): WEBER MELQUIS VENANDE DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: PAULO FABRINNY MEDEIROS, RAFAELLA ARAUJO E MEDEIROS

Diante disso, HOMOLOGO as propostas de honorários, apresentadas pelos supracitados peritos nomeados a fls. 381, quais sejam, Dr. JONAS EDUARDO BERNARDES VALENÇA, CRM 2950 MT, Médico Psiquiatra, CPF 745.132.307-20, que atende na Clínica situada na Rua Comandante Costa, n.º 2017, fone (065) 30523061, Bairro Centro Sul, CEP: 78020-400, em Cuiabá, MT, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme manifestação de fls. 389 e certidão de fls. 388, e Dr. ZANIZOR RODRIGUES DA SILVA, Médico Psiquiatra, que atende na Clínica situada na Avenida das Flores, 797, Bairro Jardim Cuiabá, fones (065) 36243238-33210768, CEP: 78043-172, em Cuiabá, MT, no igual valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), segundo manifestação de fls. 391 e certidão de fls. 388.(...) Agendada a data, intimem-se as partes e requisite-se a apresentação do réu à autoridade incumbida de sua custódia.Recebidos o laudo e os respectivos autos do incidente, proceda ao apensamento deles ao feito principal e intimem-se as partes, para manifestação, em cinco dias, voltando à conclusão, após.Intimem-se os supraditos Peritos sobre o teor desta, bem como o Ministério Público e o Advogado requerente, sendo esses últimos, também, acerca dos documentos novos juntados (fls. 389/391). Cumpra-se, incluindo o que prescrito no verso da fl. 381.

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 98237 Nr: 4332-57.2007.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): VANDERSON DA CONCEIÇÃO FERREIRA, WEDER SOUZA BRUNO, CARLOS EDUARDO ARRUDA MORAES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO, Victor Hugo de Campos Santos, DEFENSORIA PÚBLICA, GIOVANNA DOS SANTOS ALVES CORREA

PRESENTESJuiz (a) de Direito: Dr.(a) Maria Aparecida Ferreira FagoPromotora de Justiça: Dr. Marcos Bulhões dos SantosDefensora Pública (réus Vanderson e Carlos): Dra. Erinan Goulart Ferreira Advogado (réu Weder): Dr. Victor Hugo de Campos Santos, OAB/MT 12.839Acusados: Weder Souza Bruno (preso por outro) Estagiários: Luiz Eduardo Costa Campos AUSENTESAcusados: Vanderson da Conceição Ferreira e Carlos Eduardo Arruda Moraes (presos por outros, não trazidos pelo presídio) Testemunhas de Acusação-comuns com Vanderson: Flavio Castro de Lima (sem informações nos autos) e Juliane Marques de Lima (não localizada, fls. 329).OCORRÊNCIAS1-Aberta a audiência e efetuado o pregão foi constatada a presença das partes supramencionadas. 2-Dada a palavra ao Ministério Público, para se manifestar sobre as testemunhas faltantes, requereu vista dos autos para análise.3-Já a Dra. Defensora Pública, desiste de suas oitivas. DELIBERAÇÕESPela MM.ª Juíza foi deliberado o seguinte:“Vistos, etc.I– Proceda à juntada dos documentos relativos à intimação da testemunha Flávio Castro de Lima e, após, vista dos autos ao Ministério Público, para análise, conforme requerido (item 2). II- Homologo a desistência da testemunha Sergio Batista Romano, manifestada pelo Ministério Público, (fls. 316), bem como daquelas, hoje, manifestada pela defesa (item 3). III- Desde logo, designo o dia 18 de fevereiro de 2014, às 14h, para oitiva das testemunhas faltantes, Juliane Marques de Lima e Flavio Castro de Lima, acaso haja insistência do Ministério Público e fornecidos novos dados, devendo ser cumpridas as diligências, eventualmente, requeridas. Na oportunidade serão os réus interrogados. IV- Façam-se, pois, as comunicações, intimações e requisições necessárias, saindo os presentes intimados. Cumpra-se.” Nada mais havendo a consignar, por mim, ACD, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos presentes. Maria Aparecida Ferreira FagoJuiz (a) de DireitoPromotor de Justiça Defensora Pública Advogado Acusados

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 63334 Nr: 251-36.2005.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO, BENEDITO FRANKS SOUZA DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO, PROCURADOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

PROCEDER À INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU: ABNER ANTÔNIO DE PAULA CARVALHO, DR. NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO - OAB/MT 3.878 E DR. ANDRÉ LUÍS DOMINGOS DA SILVA – OAB/MT 4.907-B, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTEM OS MEMORIAIS FINAIS.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Maria Aparecida Ferreira Fago

Cod. Proc.: 342931 Nr: 2941-57.2013.811.0042

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): AILSON DE OLIVEIRA ROSA, ORLANDO SOARES DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, julgo admissível a pretensão punitiva estatal, deduzida na denúncia de fls. 05/10, e, em conseqüência, PRONUNCIO, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, ORLANDO SOARES DE LIMA JÚNIOR, nascido no dia 15.09.1994, em Cuiabá/MT, filho de Orlando Soares de Lima e Maria José Rodrigues Sigarine, como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, em relação à vítima Antônio Vagner de Souza Padilha; no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, em