Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho: 12368203020RP0001, Fonte de Recurso: 0112000000, Natureza da Despesa: 444042, Número do Documento: 2013NE691984, de 13/12/2013, no valor de R$ 51.182,24.
Vigência: 720 dias a partir da liberação da primeira parcela.
Espécie: Termo de Compromisso PAR Nº 19877/2013. Processo nº 23400019025201301.