EDITAL N 12 , DE 15 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n 355, de 12 de julho de 2012, e considerando o que consta do Processo n 53000.046342/2012, que trata do processo de seleção pública para a obtenção de outorga para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente educativos no município de São José dos Campos, estado do São Paulo, referente ao Aviso de Habilitação n 4, de 12 de julho de 2012, publicado em 13 de julho de 2012, R E S O L V E:
Art. 1º Tornar público o resultado final do processo de seleção, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.
