o SO-AV-VN 75.3352.39 JOSÉ FRANCISCO FELIPE, para exercer a função de Auxiliar do Adido de Defesa e Naval junto à Embaixada do Brasil em Portugal, com sede em Lisboa; e
o 1ºSG-CN 83.5044.35 LUISMAR AMARILHO, para exercer a função de Auxiliar da Comissão Naval Brasileira na Europa, com sede em Londres.
Parágrafo único. As missões especificadas neste artigo são enquadradas como permanentes, militares, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com o art. 3º, inciso I, alínea a, inciso II, alínea b, e art. 4º, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
