Página 1967 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Fevereiro de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

utilização das contribuições dos trabalhadores em gozo de aposentadoria para obtenção de nova aposentadoria ou elevação da já auferida.

Na petição de agravo, a autarquia aduz que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial encontram-se presentes, repisando, no mais, seus argumentos.

Decido.

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