junho de 1986, c/c o parágrafo 1º, inciso I do artigo 20, da Lei nº 10.486/2002, Lei de Remuneração do CBMDF, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada.
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 1º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 15.740, de 23 de junho de 1994, alterado pelo Decreto nº 17.562, de 29 de julho de 1996 e tendo em vista o que consta no Processo XXX.001.0XX/1999-CBMDF, resolve:
REFORMAR o Subtenente BM RRm LÍDIO SEVERINO DA SILVA, matrícula 1400710, a contar de 03 de agosto de 2008, com proventos calculados sobre o soldo integral da sua graduação, de acordo com a alínea c, inciso I, do artigo 95, do Estatuto do CBMDF, regulamentado pela Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, c/c o parágrafo 1º, inciso I do artigo 20, da Lei nº 10.486/2002, por ter atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada.
