DECRETO Nº 44.704 DE 02 DE ABRIL DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, INCLUSIVE PARA INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EXPRESSO LIGAÇÃO TRANSOLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/467/2014,
