1. Recebo as apelações interpostas pelos réus ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA (fls. 269/307) e SEVERINO JOSÉ DA SILVA (fls. 312/314) no duplo efeito. 2. Dê-se ciência aos apelantes da presente decisão e à parte contrária para resposta.3. Quanto à manifestação do Ministério Público Federal de fl. 309, esclareço ao mesmo que a vista aberta à fl. 308-vº, na data de 17/02/2014, objetivou intimá-lo, na qualidade de autor da presente ação, do inteiro teor da sentença proferida às fls. 260/267-vº.4. Finalmente, com a vinda das contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo Federal. 5. Intimem-se as partes, iniciando-se pelo Ministério Público Federal.
0000098-67.2XXX.403.6XX3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1061 - RICARDO BALDANI OQUENDO E Proc. 1434 - FERNANDO LACERDA DIAS) X APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS(SP106482 - EDSON SAMPAIO DA SILVA) X JORDANA KAREN DE MORAIS MERCADO(SP228644 - JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR E SP226382 - LUCIANO FERMIANO) X HELLEM MARIA DE SILVA E LIMA(SP167443 - TED DE OLIVEIRA ALAM) X ALINE VANESSA PUPIM X LUCIA HELENA BIZARRIA NEVES X ANYA RIBEIRO DE CARVALHO(SP139482 -MARCIO ALEXANDRE MALFATTI) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO REGIONAL - ABETAR(SP248636 - SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR E SP239842 - CARLOS EDUARDO SANCHEZ) X HC COMUNICACAO & MARKETING LTDA X INSTITUTO NOVA CIDADANIA X MERCADO & MERCADO EVENTOS ME(SP228644 - JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR E SP226382 - LUCIANO FERMIANO) X TOSI TREINAMENTOS LTDA X ARC ARQUITETURA E URBANISMO LTDA(SP139482 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI E SP083659 -DOUGLAS DE SOUZA E SP302666 - MARIA GABRIELA CARVALHO HOMEM GIARATO) Considerando que os réus APOSTOLE LÁZARO CHRYSSAFIDIS, JORDANA KAREN DE MORAIS MERCADO, ANYA RIBEIRO DE CARVALHO, HELLEM MARIA DE SILVA E LIMA, LÚCIA HELENA BIZARRIA NEVES, ABETAR - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL, HC COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA, INSTITUTO NOVA CIDADANIA (IBEC -INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E COMPETITIVIDADE) e TOSI TREINAMENTOS LTDA não compareceram à audiência realizada no dia 04/04/2014 (cf. 3051-vº), ficam os mesmos intimados, mediante a disponibilização do presente despacho no Diário Eletrônico, da audiência designada para o dia 28/05/2014, às 14:00 horas (fl. 3050), a ser realizada na 8ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro - RJ, para o fim de oitiva das testemunhas WILLIAM JOSÉ PRIANTI e NEUSA TESSER ANTUNES PRIANTI.
RETIFICACAO DE REGISTRO DE IMOVEL
