ATO M/318
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 17/2013, com as alterações das Resoluções nº 29, 39/2013, 10/2014 do E. Órgão Especial e 152/2012 do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de abril de 2014, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, oriundas de qualquer Comarca do Estado do Rio de Janeiro, em regime ininterrupto, e o seguinte horário de funcionamento:
