FERNANDO ANTONIO ORNELAS DE ALMEIDA
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DA BAHIA ES ERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29.04.2013, aplica definitivamente, em razão de trânsito em julgado processual, sanção às entidades abaixo listadas nos respectivos processos em que figuram, por descumprimento dos regulamentos próprios do serviço executado e/ou da legislação aplicável.
JOSÉ MAURO CASTRO RODRIGUES
