2. Embargos de declaração rejeitados.
DECISÃO: Acordam os Senhores Desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Participaramdo julgamento os Senhores Desembargadores: Kleber Costa Carvalho, Marcelo Carvalho Silva, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, Ângela Maria Moraes Salazar e Vicente de Paula Gomes de Castro.
