Página 10 da Edição extra - Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2007

Diário Oficial da União
há 17 anos

XIII - supervisionar e acompanhar a implementação de programas e projetos multi-institucionais voltados à conservação, preservação e recuperação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais da região;

XIV - promover, em articulação com organismos e instituições locais, ações de apoio às micro e pequenas empresas e microempreendedores; e

XV - exercer outras competências estabelecidas no regimento interno.

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