Página 499 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Abril de 2014

Às fl. 593 e 609/612 constam, inclusive, Termos de Depoimento de Luiz Antônio Gamaleira, no qual há declaração expressa de que não pode afirmar que o Réu foi o autor do atentado, sofrido em sua residência.

Assim sendo, não merece acolhida as alegações iniciais neste particular.

Portanto, configurada a prática de agiotagem e o enriquecimento do demandado de forma desproporcional aos seus vencimentos, resta a aplicação das sanções pertinentes.

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