ESPECIAL IMPROVIDO 1 O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EXIGE A CLARA INDICAçãO DO DISPOSITIVO, EM TESE, VIOLADO, BEM ASSIM EM QUE MEDIDA O ARESTO A QUO TERIA CONTRARIADO LEI FEDERAL, O QUE IN CASU NãO OCORREU COM RELAçãO à PRETENSA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL (SúMULA Nº 284/ STF) 2 EM SE TRATANDO DE ADOçãO à BRASILEIRA, A MELHOR SOLUçãO CONSISTE EM Só PERMITIR QUE O PAI-ADOTANTE BUSQUE A NULIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, QUANDO AINDA NãO TIVER SIDO CONSTITUíDO O VINCULO DE SóCIO-AFETIVIDADE COM O ADOTADO 3 RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO” (STJ – RESP 1088157/PB – REL MINISTRO MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA – JULGADO EM 23/06/2009 – DJE 04/08/2009) NESSE DESIDERATO, SE FOI FALSA A DECLARAçãO DO REQUERENTE POR OCASIãO DA LAVRATURA DO ATO REGISTRAL, QUE FOI DECLARANTE, CONFORME CONSTA DA CERTIDãO DE NASCIMENTO DE FLS 18, O MESMO NãO PODE SER DITO DAS DECLARAçõES DADAS EM JUíZO QUANDO AFIRMA QUE "CRIOU A REQUERENTE COMO SE FILHA FOSSE, DESDE O NASCIMENTO, ATé A SEPARAçãO DOS REQUERENTES", O QUE DEIXA ENTREVER OS VíNCULOS AFETIVOS PRóPRIOS DE PAI E FILHA, O QUE BASTA à MANUTENçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA REQUERIDA TAL COMO SE ENCONTRA SOBRE O ASSUNTO, TRAGO A BAILA O SEGUINTE JULGADO ORIUNDO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: DIREITO DE FAMÍLIA AÇAO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXAME DE DNA NEGATIVO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO 1 EM CONFORMIDADE COM OS PRINCíPIOS DO CóDIGO CIVIL DE 2002 E DA CONSTITUIçãO FEDERAL DE 1988, O êXITO EM AçãO NEGATóRIA DE PATERNIDADE DEPENDE DA DEMONSTRAçãO, A UM Só TEMPO, DA INEXISTêNCIA DE ORIGEM BIOLóGICA E TAMBéM DE QUE NãO TENHA SIDO CONSTITUíDO O ESTADO DE FILIAçãO, FORTEMENTE MARCADO PELAS RELAçõES SOCIOAFETIVAS E EDIFICADO NA CONVIVêNCIA FAMILIAR VALE DIZER QUE A PRETENSãO VOLTADA à IMPUGNAçãO DA PATERNIDADE NãO PODE PROSPERAR, QUANDO FUNDADA APENAS NA ORIGEM GENéTICA, MAS EM ABERTO CONFLITO COM A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 2 NO CASO, AS INSTâNCIAS ORDINáRIAS RECONHECERAM A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA (OU A POSSE DO ESTADO DE FILIAçãO), DESDE SEMPRE EXISTENTE ENTRE O AUTOR E AS REQUERIDAS ASSIM, SE A DECLARAçãO REALIZADA PELO AUTOR POR OCASIãO DO REGISTRO FOI UMA INVERDADE NO QUE CONCERNE à ORIGEM GENéTICA, CERTAMENTE NãO O FOI NO QUE TOCA AO DESíGNIO DE ESTABELECER COM AS ENTãO INFANTES VíNCULOS AFETIVOS PRóPRIOS DO ESTADO DE FILHO, VERDADE EM SI BASTANTE à MANUTENçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO E AO AFASTAMENTO DA ALEGAçãO DE FALSIDADE OU ERRO 3 RECURSO ESPECIAL NãO PROVIDO RESP 1059214 RS 2008/0111832-2 -RELATOR (A): MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO - JULGAMENTO: 16/02/2012 - ÓRGãO JULGADOR: 4ª QUARTA TURMA - PUBLICAçãO: DJE 12/03/2012 SENDO ASSIM, A IMPROCEDêNCIA NO QUE TANGE AO PEDIDO PRINCIPAL é QUESTãO QUE SE IMPõE ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL DA MENOR MARIA EDUARDA TEIXEIRA RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART 1 604 DO CóDIGO CIVIL SEM CUSTAS, VEZ QUE é BENEFICIáRIO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-SE APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE CUMPRA-SE MORRINHOS – GO, 15 DE ABRIL DE 2014 DIEGO CUSTÓDIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO : 447416-23.2012.8.09.0107
AUTOS NR. : 736 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE : ACO
