“O uso do fogo na vegetação depende de autorização do órgão ambiental
competente do Sisnama.”
O uso do fogo poderá ser realizado sem autorização do Sisnama nas hipóteses do
Página 33 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Maio de 2014
Publicado por Diário Oficial do Estado de Rondônia
