Página 632 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Junho de 2014

Ação Penal - Procedimento Sumário nº 0054405-88.2011.8.24.0023 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Réu: Jackson Jose Schneider Seilonski

Intimando (a)(s): Jackson Jose Schneider Seilonski, Rua Bocaiúva, 256, Restaurante Mirantes, centro, Fone (048) 9654-1811, Florianópolis-SC, RG 7.798.764-9, nascido em 06/10/1977, brasileiro (a), natural de Ponta Grossa-PR, Açougueiro, pai Jeferson Floriano Seilonski, mãe Maria Rosa Seilonski.

Despacho: Vistos, etc.Considerando que o acusado, citado por edital, não compareceu, tampouco constituiu advogado, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.ADOTO o parecer ministerial retro como razão de decidir e aplico medida cautelar diversa da prisão ao acusado, consistente na obrigação de se apresentar em juízo tão logo encontrado, para informar seu atual endereço e tomar ciência pessoal do processo contra si instaurado.I-se o réu po edital, da imposição da medida e expeça-se mandado de condução coercitiva e ofícios às polícias civil e militar para que dela tomem ciência e façam inserir no SISP informação de que, tão logo encontrado, o réu deverá ser conduzido imediatamente a este juízo, juízo de plantão ou juízo da comarca onde for encontrado, para informar seu atual endereço, tomar ciência pessoal do processo, e com isso, permitir seu fluxo regular, sendo liberado em seguida.Cumpra-se.

Prazo Fixado: 5 dias. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Florianópolis (SC), 04 de junho de 2014.

Juizado Especial da Fazenda Pública -Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO DAVIDSON JAHN MELLO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SORAYA EL KADRI ZANDAVALLI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0236/2014

ADV: RENATA BENEDET (OAB 16589/SC), GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA (OAB 16779/SC)

Processo 0800498-05.2010.8.24.0023 (023.10.800498-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Bregitte Adler - Autor: Maria Antonieta Locatelli Neves - Autor: Gertrudes Tepasse - Autor: Vitoria Maria Chitto - Autor: Mirles Teresinha Benaci - Autor: Elsa Ceratti - Autor: Diles Giusti - Autor: Dineti Maria Tomelin - Autor: Terezinha Bersch - Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV - R.h. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão do disposto na Portaria n. 01/2014-JEFP e do comprometimento do ente público em quitar todos os RPVs pendentes de pagamento no referido interstício. Ademais, considerando que o IPREV gerencia os proventos dos servidores estaduais inativos, dependendo de informações fornecidas pelo Estado de Santa Catarina, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização administrativa, quando então passará a contar o prazo estabelecido no parágrafo anterior. Decorridos os prazos, realize-se o sequestro dos valores com base no cálculo efetuado pela Contadoria Interna deste Juizado ou arquivem-se os autos, caso já tenha sido juntado o comprovante de pagamento. Intimem-se.

ADV: RENATA BENEDET (OAB 16589/SC), GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA (OAB 16779/SC)

Processo 0800498-05.2010.8.24.0023 (023.10.800498-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV - Autor: Bregitte Adler - Autor: Maria Antonieta Locatelli Neves - Autor: Gertrudes Tepasse - Autor: Vitoria Maria Chitto - Autor: Mirles Teresinha Benaci - Autor: Elsa Ceratti - Autor: Diles Giusti - Autor: Dineti Maria Tomelin - Autor: Terezinha Bersch - R.H. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão do disposto na Portaria n. 01/2014-JEFP e do comprometimento do ente público em quitar todos os RPVs pendentes de pagamento no referido interstício. Decorrido o referido prazo, realize-se o sequestro dos valores com base no cálculo efetuado pela Contadoria Interna deste Juizado ou arquivem-se os autos, caso já tenha sido juntado o comprovante de pagamento. Intimem-se.

ADV: RENATA BENEDET (OAB 16589/SC), GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA (OAB 16779/SC)

Processo 0800670-44.2010.8.24.0023 (023.10.800670-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Adelina Maria Costa Martins - Autor: Amazilia Mafra Grando - Autor: Rosemarie Mello Wolff - Autor: Maria Terezinha Hoffmann Pereira - Autor: Hildegard Thiem - Autor: Elair Inez Sgrott Lehmkuhl - Autor: Teresinha Zimmermann Lenzi - Autor: Marilza Silveira Senna - Autor: Elisabete Biasoli Comin - Autor: Elite Maria Kreusch Roncaglio - Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV - R.h. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão do disposto na Portaria n. 01/2014-JEFP e do comprometimento do ente público em quitar todos os RPVs pendentes de pagamento no referido interstício. Ademais, considerando que o IPREV gerencia os proventos dos servidores estaduais inativos, dependendo de informações fornecidas pelo Estado de Santa Catarina, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para regularização administrativa, quando então passará a contar o prazo estabelecido no parágrafo anterior. Decorridos os prazos, realize-se o sequestro dos valores com base no cálculo efetuado pela Contadoria Interna deste Juizado ou arquivem-se os autos, caso já tenha sido juntado o comprovante de pagamento. Intimem-se.

ADV: RENATA BENEDET (OAB 16589/SC), GRAZIELLA KLEMPOUS CORREA (OAB 16779/SC)

Processo 0800670-44.2010.8.24.0023 (023.10.800670-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Autor: Elite Maria Kreusch Roncaglio - Réu: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV - Autor: Adelina Maria Costa Martins - Autor: Amazilia Mafra Grando - Autor: Rosemarie Mello Wolff - Autor: Maria Terezinha Hoffmann Pereira -Autor: Hildegard Thiem - Autor: Elair Inez Sgrott Lehmkuhl - Autor: Teresinha Zimmermann Lenzi - Autor: Marilza Silveira Senna - Autor: Elisabete Biasoli Comin - R.H. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão do disposto na Portaria n. 01/2014-JEFP e do comprometimento do ente público em quitar todos os RPVs pendentes de pagamento no referido interstício. Decorrido o referido prazo, realize-se o sequestro dos valores com base no cálculo efetuado pela Contadoria Interna deste Juizado ou arquivem-se os autos, caso já tenha sido juntado o comprovante de pagamento. Intimem-se.

ADV: TATIANE MICHELS (OAB 14336/SC), FÁBIO SCHUTEL LACERDA (OAB 22632/SC)

Processo 0700771-73.2010.8.24.0023 (023.10.700771-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Autor: Regina Finck - Réu: Universidade do Estado de Santa catarina - UDESC - R.H. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão do disposto na Portaria n. 01/2014-JEFP