Página 3833 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Junho de 2014

Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

apontados para protesto, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais.

O Juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido, arbitrando a indenização em R$ 5.000,00 para cada réu (e-STJ fls. 205-208).

Interposta apelação, o TJRS negou provimento ao recurso, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 250-261):

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