TNL PCS (OI) PARA A CLARO NÃO SOLICITADA TITULAR QUE EXERCE A PROFISSÃO DE ENFERMEIRA E FICOU INCOMUNICÁVEL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA DAS OPERADORAS DE TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO CONDENAÇÃO DAS EMPRESAS APELANTES EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) DE FORMA SOLIDÁRIA - QUANTUM ARBITRADO DENTRO DOS LIMITES DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - VALOR MANTIDO - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.- RESTANDO CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, HAJA VISTA A PORTABILIDADE DA LINHA TELEFÔNICA DA AUTORA, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA E NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO, DEVEM AMBAS AS OPERADORAS RESPONDER PELOS PREJUÍZOS DAÍ ADVINDOS, VISTO QUE HOUVE NEGLIGÊNCIA
O POSSIBILITAREM A PORTABILIDADE SEM A DEVIDA INTENÇÃO DA CONSUMIDORA.- A APELADA FICOU UM MÊS COM SUA LINHA DE TELEFONE INOPERANTE, SENDO INDUBITÁVEL QUE TAL FATO LHE TROUXE PREJUÍZOS FACE À INCOMUNICABILIDADE A QUE FOI EXPOSTA, CONSIDERANDO A SUA PROFISSÃO DE ENFERMEIRA.- ADEMAIS, EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL DE 2º GRAU DESTA CORTE DE JUSTIÇA, PERCEBO QUE JÁ EXISTEM OUTRAS DEMANDAS COM O MESMO PROBLEMA DE PORTABILIDADE SEM AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA LINHA, TODAS REALIZADAS PELA CLARO S.A., O QUE DEMONSTRA A CONDUTA ILEGÍTIMA REITERADA.- ANTE O EXPOSTO, ENTENDO QUE DEVE SER MANTIDO O QUANTUM DEBEATUR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA A QUO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), VEZ QUE TAL QUANTIA NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIA, ASSEGURANDO O CARÁTER REPRESSIVO-PEDAGÓGICO PRÓPRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E POR OUTRO LADO, NÃO SE APRESENTA ELEVADA A PONTO DE CARACTERIZAR UM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA.
CONCLUSÃO:
