Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2003

Diário Oficial da União
há 20 anos

um conto de réis por mês. No fim do mês, o Tribunal de Contas glosou o pagamento, sob o fundamento de que o Governo não poderia criar “lugares”. O Ministro da Viação foi logo ao Marechal Floriano, expondo-lhe que já havia na República autoridade que lhe era superior: o Tribunal de Contas. Floriano disse que eram coisas de seu amigo Ministro da Fazenda, que dera ao Tribunal poderes superiores aos dele. Serzedello, então, replicou:

“Superior a Vossa Excelência, não. Quando V. Ex.ª está dentro da Constituição, o Tribunal cumpre as suas ordens, Quando V. Ex.ª está fora da lei e da Constituição, o Tribunal lhe é superior. Reformá-lo não podemos. As autorizações legislativas, usadas, ficam esgotadas e, por lei geral, o Executivo não pode mais modificá-las. Se V. Ex.ª quer reformar o Tribunal, demita-me, e o meu sucessor que

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