DESPACHO : NESSE CONTEXTO, PELAS RAZõES ACIMA EXPOSTAS, MALGRADO ESTEJA PRE SENTE O PERICULUM IN MORA, INEXISTE FUMUS BONI IURIS PARA AMPARAR
O PEDIDO DE LIMINAR, MOTIVO PELO QUAL ESTA DEVE SER INDEFERIDA. ISTO POSTO, E PELO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTAM, INDEFIRO A LIMINAR
PLEITEADA. Dê-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO DA PRESENTE DECISaO E PARA ACOMPANHAR AS DEMAIS FASES DO PROCEDIMENTO, Já QUE SE T RATA DE INTERESSE DE MENOR. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA REG ULARIZAR A REPRESENTAçãO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UM A VEZ QUE OS MENORES PúBERES SãO APENAS ASSISTIDOS E NãO REPRESEN TADOS POR SEUS PAIS. ASSIM, A PROCURAçãO DEVE CONTER A ASSINATURA