do artigo 209 do EFP, referente ao período de 16-08-1991 a 13-08-1996.
MARIA LUIZA RODRIGUES BRAGA, RG. 12.920.734, 15 dias de licença-prêmio em gozo, a partir de 21-07-2014, nos termos do artigo 209 do EFP, referente ao período de 12-06-1989 a 10-06-1994.
DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE