Nº 1.384 - Conceder Aposentadoria por Invalidez à ALCIDEA CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula 1.091.862 (Identificação Única 0.631.513-5), Técnico de Contabilidade , Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no PAM São Gonçalo, com fundamento no artigo 186, inciso I parágrafo 1º da Lei 8112/90, combinado com o artigo 40, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com provento integral, correspondente a 80% (oitenta por cento) sobre a média aritmética das maiores contribuições, desde a competência de julho de 1994, conforme artigo 1º da Lei 10.887 de 18.06.2004 e na forma prevista nos parágrafos 3º e 17º da citada Emenda.
O CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela PT/GM/MS nº 1.147, de 17.10.2000 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.011891/2004 - 82, resolve:
