Página 32 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Setembro de 2014

FUNDAMENTO : Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.

INSTRUMENTO : Termo de Convênio nº 204/2014.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/6943/2014.