DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO, DESDE QUE SEJAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DA PROGRESSÃO, SENDO FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO; 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de forma uníssona ao parecer da Procuradoria Geral de Justiça em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 23 de setembro de 2014.
