Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05-10-1989, ao servidor JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, RG 28.565.658-2, Executivo Público, Padrão 1-B, EVNU, SQC-III, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o 1º quinquênio de adicional por tempo de serviço, a que se refere o inciso I, artigo 14, da Lei Complementar 1.080/2008, que somado aos já concedidos totalizam 01 (um) quinquênio (s), a partir de 05-01-2014. E nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 05-01-2009 a 03-01-2014.
Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05-10-1989, ao servidor JOSÉ CARLOS FERNANDES, RG 9.412.628-8, Oficial Administrativo, Padrão 1-B, EVNI, SQC-III, por ter completado 5 (cinco) anos de efetivo exercício, o 1º quinquênio de adicional por tempo de serviço, a que se refere o inciso I, artigo 14, da Lei Complementar 1.080/2008, que somado aos já concedidos totalizam 01 (um) quinquênio (s), a partir de 20-07-2014. E nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º da LC 1.048/2008, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, correspondente ao período aquisitivo de 21-07-2009 a 19-07-2014.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE
