DECISÃO
Trata-se de agravo contra decisão que negou trânsito a recurso especial interposto em face de acórdão proferido pelo TJRS assim ementado (e-STJ fl. 242):
APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. PEDIDO DECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. FRAUDE NÃO PROVADA.
