AtO deCLARAtÓRIO Nº. 174, de 14 de OutubRO de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de 18 de novembro de 2008, resolve:
DECLARAR EXTINTO, o Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmado com a servidora abaixo relacionada, considerando o término da licença maternidade, estabelecida no período de 10.09.2013 a 08.03.2014.
