SURSIS, GRAçA, INDULTO, ANISTIA E LIBERDADE PROVISóRIA, VEDADA A CONVERSãO DE SUAS PENAS EM RESTRITIVAS DE DIREITOS"(GRIFOS NOSSOS) ESTANDO PRESENTES A MATERIALIDADE E INDíCIOS DE AUTORIAS, NãO TENDO A REQUERENTE COMPROVADO A DESNECESSIDADE DA CUSTóDIA CAUTELAR, IMPõE-SE A MANUTENçãO DA PRISãO, POIS AS CONDIçõES PESSOAIS NãO BASTAM PARA ELIDIR O éDITO PREVENTIVO QUANDO A NECESSIDADE SE MOSTRAR PATENTE EVENTUAIS CONDIçõES PESSOAIS FAVORáVEIS à REQUERENTE, TAIS COMO PRIMARIEDADE, RESIDêNCIA FIXA E PROFISSãO LíCITA, NãO LHE SãO GARANTIDORAS AO DIREITO à LIBERDADE PROVISóRIA SE EXISTEM OUTRAS QUE, COMO RECONHECIDAS NA DECISãO PROFERIDA NO AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE, EM APENSO, LHE RECOMENDAM A CUSTóDIA CAUTELAR PORTANTO, EM FACE DO EXPOSTO, DISCORDANDO DA MANIFESTAçãO MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA DE TAUAHNY LUIZA RIBEIRO, PELOS MESMOS FUNDAMENTO DA DECISãO PROFERIDA NO AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE (N 201402976210), TENDO EM VISTA QUE VEJO PRESENTES OS REQUISITOS E FUNDAMENTO PARA A CUSTóDIA CAUTELAR PREVENTIVA, OU SEJA, GARANTIA DA ORDEM PúBLICA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE JUNTE-SE CóPIA DA PRESENTE SENTENçA E DA DECISãO PROFERIDA NO AUTO DE PRISãO EM FLANGRANTE NOS AUTOS DA AçãO PENAL (N 201402976210), EM APENSO; APóS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS BAIXAS DEVIDAS MORRINHOS – GO, 24 DE SETEMBRO DE 2014 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO C
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES
NR. PROTOCOLO : 419211-52.2010.8.09.0107
