PORTARIA N 539, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso I, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e fundamentada no Processo nº 50500.126580/2014-13, resolve:
Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Reunidas SA Transportes Coletivos para redução de freqüência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros Joaçaba (SC) - Curitiba (PR), prefixo nº 16-1352-00, de 01 (um) horário semanal, por sentido, todos os meses do ano, 01 (um) horário mensal, por sentido, todos os meses do ano.
